CCJ da Alema aprova Projeto do ‘proibidão’ em escolas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alema (Assembleia Legislativa do Maranhão), aprovou em reunião nesta quarta-feira, o PL nº 066/2023.

O projeto de lei é de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP) e proíbe os “proibidões” em escolas públicas e privadas.

“Visa dispor sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas e privadas na rede de ensino de todo o território do Estado do Maranhão”, diz a ementa da proposta.

PL foi relatado pelo deputado Fernando Braide (PSD).

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