Lei pode acabar com empresas terceirizam mão de obra

A empresa de terceirização de mão de obra oferece uma completa gama de profissionais para a execução de diferentes tipos de atividades, tudo isso sem que o contratante seja sobrecarregado com os encargos trabalhistas em sua folha de pagamento, originados da contratação de um profissional.

No entanto, a Lei nº 11.928 de 08 de maio de 2023, poderá acabar com o mercado da terceirização ou aos segmentos de atuação que buscam desfrutar dos serviços de profissionais especializados. 

O texto da norma, originária da Medida Provisória de nº 403 e 404, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Com isso, a partir da vigência do dispositivo, o Governo do Maranhão deve mudar a forma de contratação acabando, em tese, com as empresas e cooperativas que atuam com a terceirização de mão de obra no estado. A legislação pode acabar deixando desempregado milhares de pais e mães de família que atuam nas secretarias e órgãos da administração estadual nas áreas de vigilância, limpeza, copeiragem e segurança.

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