Ação do Ceará preocupa três deputados maranhenses
Nessa segunda, o pleno do TRE-CE formou maioria para cassar a chapa de candidatos a deputado estadual lançada pelo Partido Liberal (PL) no ano passado. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez.
Quatro dos sete magistrados do Tribunal votaram a favor da cassação. Os processos contra a chapa do PL iniciaram ainda em 2022, logo após as eleições. O caso na Justiça do Ceará preocupa os deputados maranhenses Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pelo PSC.
A preocupação tem um motivo: a decisão cearense pode uniformizar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no caso que envolve os parlamentares maranhenses pelas mesmas circunstâncias dos colegas cearenses. Se for mantido o entendimento da maioria, será a primeira decisão que poderá compor a coletânea de jurisprudência envolvendo as chapas proporcionais das eleições de 2022.
No Ceará, seis ações foram abertas contra a agremiação por indícios de candidaturas femininas laranjas, lançadas apenas para preencher a cota de gênero. Duas candidatas a deputada estadual, Maria Meirianne e Marlúcia Barroso, disseram que não autorizaram a legenda a lançar suas candidaturas.
Segundo elas, o PL teria utilizado documentos e fotos indevidamente para formalizar suas candidaturas à Assembleia. Os documentos, no entanto, teriam sido apresentados por ambas em 2020, quando concorreram ao cargo de vereadora de Fortaleza.
A sessão foi encerrada após o pedido de vista (prazo maior para analisar o caso antes de votar). A próxima sessão, que deve encerrar o caso no TRE, será em 30 de maio. A confusão de lá, pode ser acompanhada de cá, com uma grande expectativa e imensa preocupação por parte dos envolvidos.
Pela legislação eleitoral, fraude à cota de gênero pode levar à cassação da chapa inteira lançada pelo partido, inclusive daqueles que foram eleitos.
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