TRE nega embargos de Neto e aplica multa no deputado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não conheceu novo recurso do deputado José Arimatea Lima Neto Evangelista e da ex-candidata a deputada Liziane de Oliveira Castro Almeida, que são investigados no processo que apura possível fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022.

Os dois entraram com embargos de declaração opostos, individualmente, com pedido de efeito modificativo, em face de despacho que determinou a intimação das partes e do MPE para, caso entendessem necessário, requererem diligências.

Tanto Neto quanto Liziane argumentaram suposta omissão da relatoria em decidir acerca do requerimento, realizado em audiência de instrução de 19/04/23, para intimação judicial de testemunhas arroladas e que não compareceram ao ato, mesmo tendo sido notificadas pelas partes. Requereram a reabertura da fase instrutória, que teria sido encerrada, e, ainda, a análise do pedido, que estaria omissa.

Além de não conhecer dos embargos de declaração, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho que atua como juiz eleitoral relator do processo, entendeu que restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos recursos.

O magistrado aplicou ainda uma multa aos embargantes, individualmente, no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, em observância à disposição contida no artigo 275, §6º, do Código Eleitoral e de acordo com recentes julgados do Tribunal Superior Eleitoral, conforme decisão em anexo.

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