Acionado por quebra de decoro, Othelino foi absolvido de acusações

Provavelmente por solicitação de forças superiores, o suplente de deputado Zé Inácio (PT) apresentou uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) por alegada quebra de decoro parlamentar.

No entanto, o problema reside no fato de que, além dos supostos fatos terem ocorrido antes do mandato, Othelino acabou sendo absolvido de todas as acusações feitas contra ele, de acordo com os documentos anexados na representação assinada pelo advogado Marcus Lobo. (Eis aqui a petição)

O que é e o que configura?

Segundo o glossário de termos legislativos do Congresso Nacional, o decoro parlamentar são “princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato“. A quebra deste, portanto, pode levar a medidas disciplinares.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece que está passível de perder o mandato o parlamentar que tiver “procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar”. De acordo com a legislação, a responsabilidade por analisar possíveis infrações a estas regras cabe à Comissão de Ética – que atua mediante a provocação da Mesa Diretora.

E este ponto merece uma atenção: a acusação chega à Assembleia Legislativa após o partido do deputado acusado apresentar uma série de ações no Supremo Tribunal Federal. Duas dessas ações, por exemplo, tiveram consequências diretas no Palácio Manuel Beckman: uma anulou a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale e outra levou à demissão de três diretores da Casa.

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