TSE pauta julgamento que pode cassar dois deputados maranhenses

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos o processo que apura fraude à cota de gênero envolvendo o PSC nas eleições de 2022. O caso será analisado em sessão virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro.

Se prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, os votos da chapa de deputado estadual do PSC serão anulados, o que resultará na perda de mandato dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (Solidariedade).

O partido é acusado de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia reconhecido a fraude por 5 votos a 2, determinando a anulação dos votos da legenda.

PSC, Wellington e Braide recorreram ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça confirmou a decisão do TRE e manteve a anulação dos votos, mas deixou a palavra final para o plenário da Corte Eleitoral.

Além do PSC, outros dois partidos enfrentam processos semelhantes no TSE: Podemos e DEM.

Podemos: também sob relatoria de André Mendonça, deve entrar em pauta em setembro. Nesse caso, o TRE-MA havia decidido, por unanimidade, que não houve fraude. Se a decisão for revertida, os deputados Leandro Belo e Júnior Cascaria perderão seus mandatos.

DEM: A ministra Cármen Lúcia, relatora, arquivou o recurso por erro formal na protocolização. No entanto, os advogados de acusação pedem que a decisão seja revista e que o mérito seja apreciado pelo plenário.

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