Banco da Amazônia tenta reverter condenação de R$ 90 mi no MA

O Banco da Amazônia entrou com ação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para desconstituir a condenação sofrida em um processo movido por uma empresa de construção civil. O banco foi condenado a pagar R$ 90 milhões para o Grupo Franere.

O processo, movido pelo Grupo Franere e transitado em julgado em 15 de setembro de 2025, envolve uma disputa contratual ligada a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

No recurso, a instituição financeira busca a suspensão imediata do cumprimento de sentença, argumentando que a decisão original apresenta divergências jurídicas e factuais. O contrato original envolvia um aporte de R$ 64 milhões.

A base da contestação do banco reside na suposta aplicação inadequada da legislação. Segundo a defesa, o julgamento tratou uma incorporadora de grande porte sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), atribuindo-lhe características de hipossuficiência e vulnerabilidade que a instituição alega não condizerem com a realidade da empresa.

O banco sustenta ainda que houve uma redução indevida nas taxas de juros e desconsideração do foro estabelecido em contrato. O recurso do Banco da Amazônia também questiona a composição da turma que proferiu a decisão original. O banco destaca que dois dos três desembargadores responsáveis pelo julgamento foram posteriormente afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os magistrados Antonio Guerreiro Júnior e a Nelma Celeste Souza Silva Sarney são investigados no âmbito da “Operação 18 Minutos”, que apura irregularidades no tribunal. No dia 11 de novembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, a prorrogação dos magistrados afastados.

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