PGM obriga advogado de Brandão a ‘bater ponto’ em Paço do Lumiar

Além disso, portaria editada pelo Procurador-Geral do Município vai “centralizar” nas mãos de uma só pessoa todas as ações das pastas

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), decidiu publicar a portaria nº 01/2026 que, na prática, obriga todos os procuradores e servidores da PGM a bater ponto no órgão. Isso inclui, por exemplo, o procurador de carreira Flávio Costa, que é advogado do governador Carlos Brandão, padrinho político do chefe do executivo luminense.

Não se sabe se foi à revelia do prefeito Fred Campos (PSB), mas o documento assinado pelo Procurador-Geral João Bispo, também vai “concentrar” todas as ações das pastas em uma única pessoa.  O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira, 5. Clique aqui e saiba mais.

Ghostwriter jurídico

Ao analisar o ato normativo que estaria gerando insatisfação, verificamos que a autoria jurídica dos documentos não será atribuída a quem efetivamente os cria. Ou seja, a norma quer criar uma espécie de ghostwriter jurídico na PGM luminense.

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