Construção de creche coloca prefeito de Anapurus na mira do TCE
Denúncia aponta suposto direcionamento de licitação em favor da empresa encarregada pela obra, que está em andamento com um valor estimado de R$ 5,4 milhões.
Um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito de Anapurus(MA), Dr. Tânios Lima (PP), com a empresa Carvalho Serviços Ltda, no valor de R$ 5,4 milhões, para “construção da Creche de Educação Infantil Tipo 1, padrão FNDE”, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por supostas irregularidades e direcionamento.
A representação sob o nº 3814/2025 foi apresentada no dia 13 de junho do ano passado pela empresa Arsa Construções Ltda, com sede em São Luís-MA. No documento, ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, a firma pede providências acerca do contrato e comunica possíveis irregularidades em torno da escolha com suspeitas de conluio entre as participantes do processo. A representação tem a relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
A denúncia aponta que a Carvalho Serviços, conhecida pelo nome fantasia DM Empreendimentos & Serviços, situada em Barra do Corda – MA, após ser credenciada, apresentou a maior proposta entre as concorrentes. No entanto, durante o certame, ela foi classificada apenas depois das outras concorrentes serem desclassificadas, tornando-se a única classificada, o que ocasionou a ausência de competitividade no processo.
“A proposta apresentada pela empresa classificada está em descompasso com as descrições contidas no Edital, bem como a documentação apresentada encontra-se incompleta. Como adiante será demonstrado, houve o indubitável descumprimento do instrumento convocatório, razão pela qual a recorrente manifestou seu interesse em interpor Recurso Administrativo, o que faz nos termos adiante aduzidos”, diz trechos da petição.
Na Representação, a concorrente afirma que, embora a Lei de Licitações em vigor mencionada no processo licitatório seja a de n° 14.133/21, não há motivos para questionar sua origem, uma vez que foi criada para reformular e atualizar determinados aspectos da Lei de Licitações de n° 8.666/93, que já tratava de algumas das questões abordadas neste instrumento.
A petição também menciona que, de acordo com a legislação atual, não há razões para desclassificar a proposta menor e mais vantajosa para a Administração Pública, apresentada pela empresa Arsa Construções Ltda, com endereço no Bairro de Fátima, na capital maranhense.
O documento sob análise do TCE também ressalta que o edital é cristalino em suas exigências, afirmando que existe a possibilidade de complementação de informações de documentos já apresentados pelas participantes.
“Sendo assim, a empresa Arsa Construções, poderia, se tivesse sido solicitado pelo Agente de Contratação, apresentar informações complementares ou esclarecer qualquer dúvida que surgisse quanto sua qualificação técnica”, completa outro trecho da representação.
Outro lado
O blog procurou a Prefeitura para comentar as denúncias e aguarda um posicionamento oficial. A empresa citada também foi procurada, mas não conseguimos contato para que ela pudesse se manifestar.
Arquivo em anexo
Clique aqui e confira a íntegra da Representação
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