Prefeito de Arame contesta disputa envolvendo limites com Grajaú
Em entrevista, Pedro Fernandes aponta inconstitucionalidade de lei
O prefeito de Arame, Pedro Fernandes (União Brasil), afirmou que não há disputa envolvendo os limites entre Arame e Grajaú e que o município busca apenas corrigir uma distorção causada por uma lei de 2011. Segundo ele, a norma é inconstitucional por não ter sido precedida de plebiscito. A declaração foi dada em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (18), ao comentar o impasse territorial entre os dois municípios maranhenses.
Limites entre Arame e Grajaú
O prefeito afirmou que o município foi criado em 1988 com limites definidos por lei e que a alteração posterior ocorreu sem conhecimento da gestão.
“Primeiro, eu tenho que derrubar essa narrativa que o município do Arame está disputando o território. Não é verdade.”
Segundo ele, em 2011 foi aprovada uma nova legislação que alterou os limites não apenas de Arame, mas também dos municípios de Itaipava e Amarante.
De acordo com Pedro Fernandes, esses municípios reagiram à mudança e conseguiram derrubar a lei, e Arame seguiu o mesmo caminho ao questionar sua constitucionalidade.
Ele afirmou que a análise feita junto ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) apontou irregularidades no processo, já que não houve consulta à população.
O prefeito destacou que a legislação exige a realização de plebiscito antes da alteração territorial e que isso não foi respeitado.
Impacto no censo e nos recursos
Pedro Fernandes afirmou que a mudança nos limites entre Arame e Grajaú teve impacto direto nos dados populacionais e nos repasses financeiros ao município.
Segundo ele, no Censo de 2022, a população foi reduzida nos registros, o que fez o índice do fundo de participação cair de 1,6 para 1,4.
Ele citou como exemplo a mudança de limites em áreas como o povoado Jatobá, onde estruturas antes vinculadas a Arame passaram a ser consideradas de Grajaú.
O prefeito disse que essa alteração prejudicou o município e motivou a busca por revisão da lei.
Tentativas de acordo e críticas
O prefeito afirmou que tentou buscar diálogo com autoridades de Grajaú antes de judicializar a questão, mas não houve avanço.
Segundo ele, procurou representantes do município vizinho diversas vezes, inclusive no Imesc, e chegou a propor um acordo.
“Eu propus para o prefeito fazer um acordo. E ele disse, olha, prefeito, eu não posso fazer acordo, porque a oposição vai entender que eu estou vendendo o território.”
De acordo com o gestor, a proposta não foi aceita sob argumento de que poderia ser mal interpretada politicamente.
Ele também afirmou que a Prefeitura de Arame não foi convidada para audiências públicas sobre o tema e que, caso seja chamada, ainda vai avaliar a participação.
Pedro Fernandes criticou ainda a movimentação recente em Grajaú, dizendo que há tentativa de justificar a situação após o avanço da discussão.
Disputa política e administração
O prefeito citou a existência de grupos políticos distintos em Grajaú, ligados ao deputado Ricardo Arruda (MDB) e ao prefeito Gilson Guerreiro (PSDB), e afirmou que a discussão ganhou força após divergências internas.
Ele também rebateu críticas sobre a capacidade administrativa de Arame, destacando indicadores do município.
Segundo ele, os índices de educação são superiores aos de Grajaú e o município ocupa a primeira colocação no programa Previne Brasil na área da saúde.
O gestor afirmou que a população das áreas em disputa teria benefícios sob a administração de Arame.
Audiência e posição do município
Pedro Fernandes afirmou que foi procurado por lideranças políticas, incluindo o deputado Ricardo Arruda, mas disse que não houve avanço em negociações concretas.
Ele destacou que a realização de audiência pública não altera a legislação e criticou a tentativa de construir uma narrativa para modificar os limites sem seguir os procedimentos legais.
“A lei diz para você desmembrar ou incorporar, você tem de ouvir a população e isso não foi feito.”
Segundo o prefeito, Arame não havia reagido anteriormente por não perceber prejuízo imediato, mas a situação mudou após os impactos identificados.
Ele afirmou ainda que nunca foi procurado formalmente para discutir um acordo entre os municípios.
Para o gestor, a solução para o impasse sobre os limites entre Arame e Grajaú passa pelo cumprimento da lei, com consulta popular e revisão das distorções apontadas.
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