Denúncia de maquiagem contábil ao TCE-MA revela calote em Axixá
Gestão de Roberta Barreto na Prefeitura de Axixá está sendo acusada de não atualizar o portal da transparência.
Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela empresa BT Comércio Inteligente Ltda (CNPJ 45.329.312/0001-81), com sede em Serra (ES), indicou que o portal da transparência da prefeitura de Axixá (MA), sob a gestão da prefeita Roberta Barreto (MDB), não estava atualizado.
O problema, contudo, é que a representação direcionada ao órgão de fiscalização acabou revelando um suposto calote da prefeitura denunciada na empresa denunciante, que seria fornecedora do ente municipal.
De acordo com informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, a denúncia foi apresentada no dia 14 do mês de janeiro. O processo, que tramita com o número 272/2026, tem a relatoria do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.
‘Nuvem de invisibilidade’
Na representação, a denunciante alega que a ausência de informações no Portal da Transparência impede que o tribunal de contas e a própria sociedade fiscalizem se o Município está preterindo credores.
“Sem o registro público da liquidação da Nota Fiscal nº 8755, o gestor cria uma ‘nuvem de invisibilidade’. Além da ausência de liquidação, verifica-se a omissão quanto ao registro de Restos a Pagar. Uma vez que a mercadoria foi entregue e a despesa não foi paga dentro do exercício financeiro de sua competência, a administração tem o dever legal de inscrevê-la em Restos a Pagar Processados, conforme o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964”, destaca trechos da denúncia.
Grave maquiagem contábil
Em sua petição, a denunciante arguementa que a inexistência de registro no sistema de transparência configura grave maquiagem contábil, pois subestima o passivo do Município e apresenta um equilíbrio fiscal fictício. “Tal conduta impede o controle deste Tribunal sobre o limite de gastos e o cumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mascarando a real saúde financeira da Secretaria de Saúde de Axixá – MA”, completou outro trecho do documento.
O blog apurou que a BT Comércio Inteligente é uma empresa de comércio varejista de eletrodomésticos e firmou contratos com o município axixaense em 2024, ainda na gestão da ex-prefeita Sônia Campos, incluindo o contrato nº 198/2024 de R$ 10.934,96.
Além disso, a empresa possui ações contra o ente municipal, incluindo o processo nº 0801322-16.2025.8.10.0091 no TJMA, iniciado em 2025, envolvendo pagamentos atrasados/correção.
Baixe aqui a Representação em tramitação no TCE-MA
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