Monção e Cajari são condenados por danos com mineração ilegal

A Justiça Federal condenou os municípios de Monção e Cajari por danos ambientais decorrentes da exploração irregular de minério em área de assentamento. A decisão, em ação do Ministério Público Federal, determina a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização mínima de R$ 180,6 mil.

Segundo a investigação, houve retirada ilegal de argila e piçarra para uso em estradas vicinais, sem autorização da Agência Nacional de Mineração. Laudo da Polícia Federal apontou destruição total da vegetação e retirada da camada fértil do solo, comprometendo a regeneração natural. Imagens de satélite indicam que a área degradada se expandiu entre 2013 e 2020. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também confirmou que a exploração ocorreu fora das áreas permitidas.

A decisão aponta que os dois municípios participaram ou se beneficiaram diretamente da atividade, inclusive com o fornecimento de máquinas para a extração do material. As prefeituras terão 90 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental e iniciar a execução após aprovação.

Além disso, deverão pagar a indenização, que será destinada ao fundo federal de direitos difusos. O entendimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a responsabilização de todos os envolvidos ou beneficiados por danos ambientais.

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