TCE-MA notifica prefeita de Presidente Vargas por gastos de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão notificou a prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Rodrigues Mendes, para apresentar defesa em processo que apura possíveis irregularidades relacionadas a gastos de pessoal no município.

A citação ocorreu por meio de edital publicado pela Corte, após tentativas de notificação sem sucesso, e estabelece prazo de 30 dias para manifestação da gestora.

O processo, registrado sob o nº 879/2024, trata da análise de gastos de pessoal durante o exercício financeiro de 2023. Segundo relatório técnico elaborado pela área de fiscalização do tribunal, houve indícios de descumprimento dos limites legais previstos para esse tipo de despesa.

A Corte adotou a citação por edital após não conseguir localizar a prefeita por meio de correspondência enviada pelos Correios. Dessa forma, o procedimento assegura a continuidade da tramitação e garante prazo para que a gestora apresente justificativas sobre os gastos de pessoal apontados no processo.

O edital informa que a prefeita deverá encaminhar sua defesa dentro do prazo estipulado. Caso não se manifeste, o processo seguirá com base nos elementos já reunidos pela equipe técnica do tribunal, conforme previsto nas normas aplicáveis.

O documento foi assinado pelo conselheiro relator João Jorge Jinkings Pavão, responsável pela condução do caso no TCE-MA.

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