Prefeitura recorre de condenação por causa do ‘Balança, mas não cai’

Justiça determina interdição imediata do Edifício Santa Luzia, no bairro São Francisco, em São Luís — Foto: Divulgação/Google

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) um novo recurso contra a condenação que determinou a  interdição imediata e a desocupação do Edifício Santa Luzia, popularmente conhecido como “Balança, mas não cai”, localizado no bairro São Francisco, em São Luís.

De acordo com decisão datada de junho de 2025, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos estabeleceu um prazo de 30 dias para a retirada das famílias que ainda ocupavam o prédio de forma irregular, com a garantia de inclusão no programa de aluguel social e realocação.

Na mesma decisão, a Justiça determinou que a administração municipal deveria notificar os moradores do prédio com antecedência, informando-os sobre a data da desocupação e que eles devem deixar o imóvel até essa data. Além disso, o município foi obrigado a reformar e finalizar as obras no imóvel em três anos, se houver viabilidade técnica e financeira para a recuperação do imóvel.

O recurso, apresentado na sexta-feira (10), está em tramitação sob o número ApCiv 0003221-57.2008.8.10.0001. O caso tem como relatora a desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves, integrante da Terceira Câmara de Direito Público.

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