Justiça condena Prefeitura, Caema e Governo por poluição em rio
A Justiça condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) por danos relacionados à poluição do Rio Gangan, localizado na capital maranhense.
A decisão determina a adoção de medidas para conter a degradação ambiental e recuperar a área afetada, incluindo a elaboração de um projeto técnico para despoluição do rio.
Projeto para recuperação
De acordo com a sentença, os réus deverão apresentar um Projeto Executivo de Engenharia de Saneamento, Recuperação e Drenagem no prazo de 90 dias.
O plano deve prever:
Despoluição do Rio Gangan
Recuperação da mata ciliar
Ampliação da rede de esgoto
Eliminação de lançamentos irregulares
Após a aprovação judicial, a execução deverá começar em até 30 dias e ser concluída no prazo máximo de dois anos.
Medidas imediatas contra a poluição
O juiz Douglas de Melo Martins determinou ainda que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no rio.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público, que apontou danos causados pelo lançamento irregular de esgoto e pela retirada da vegetação nas margens.
Indenização e fiscalização
Além das medidas ambientais, a sentença fixa o pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Também foi determinado que:
Município e Estado implementem fiscalização contínua
Sejam adotadas ações de educação ambiental na região
Haja controle para evitar novas fontes de poluição
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
‘Esgoto a céu aberto’, diz juiz
Na decisão, o magistrado afirmou que a poluição do Rio Gangan transformou o local em um “esgoto a céu aberto”, com impactos diretos na saúde pública e no meio ambiente.
Segundo o juiz, a situação resultou em proliferação de doenças, mau cheiro e perda de um patrimônio ambiental da comunidade.
“A degradação ambiental, nesta magnitude, transcende os meros aborrecimentos individuais”, destacou na sentença.
Impactos ambientais e sociais
Com cerca de 1.700 metros de extensão, o Rio Gangan sofre há anos com problemas estruturais de saneamento.
A decisão judicial reconhece que a poluição do Rio Gangan representa uma violação ao direito ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da população local, reforçando a necessidade de intervenção urgente.
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