MA receberá R$ 6 bi após União antecipação da 5ª parcela do Fundef

O Tesouro Nacional antecipou a liberação de recursos referentes à 5ª parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para este mês. A previsão orçamentária, confirmada pela Frente Norte-Nordeste pela Educação no último dia 4 deste mês, já foi incorporada ao cronograma mensal de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo estudo da entidade, os estados do Maranhão, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará serão beneficiados, totalizando um repasse de R$ 6 bilhões, enquanto o Ceará deve receber cerca de R$ 300 milhões (metade do valor remanescente), já com correção monetária.

A cifra milionária é devida à rede estadual de educação, informa o representante do Ceará na entidade, Anízio Melo. Ainda não há estimativa de quanto os municípios receberão nesse processo. A partir do momento em que o dinheiro for pago ao Governo do Estado, 60% serão enviados aos profissionais do magistério e 40% será usado para investimentos nas escolas públicas.

Os valores dizem respeito a processos movidos contra a União no STF, relacionados ao recebimento de verbas complementares do antigo Fundef. O processo foi finalizado em 2024, e o pagamento da primeira parcela (40%) contestada, referente a valores questionados pelo Governo Federal, ocorreu no ano passado.

Esta parcela é a 5ª dos precatórios do Fundef como um todo, contando com os valores incontroversos, e a 2ª dos valores controversos. A estimativa anterior, segundo a Frente pela Educação, era que o montante de R$ 6 bilhões fosse enviado no fim do ano. No dia 5 deste mês, por exemplo, o ministro Nunes Marques entendeu que o  Maranhão deve cumprir integralmente a determinação constante na decisão proferida em 2 de maio de 2024.

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