Ação penal contra Mais Saúde Ltda no Maranhão é suspensa pelo STF

Empresário Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior é representante legal da empresa

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão parcial da Ação Penal 0904299-65.2025.8.10.0001, que tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís envolvendo a empresa Mais Saúde Ltda., companhia responsável pelo fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares a municípios do Nordeste.

De acordo com o despacho, ao decidir pela concessão excepcional da medida liminar, o ministro levou em conta a relevância dos argumentos apresentados e o risco apontado em relação à demora. A medida foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada ao STF pelo empresário Francisco das Chagas Silveira da Silva Júnior, representante legal da empresa.

Segundo as informações obtidas pelo blog do Antônio Martins, a ação investiga suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, receptação de cargas roubadas e falsificação de documentos de veículos nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba.

Em setembro de 2025, a empresa Mais Saúde, localizada no bairro Macaúba, Zona Sul de Teresina (PI), foi alvo da terceira fase da Operação Barão Vermelho, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão.

Na época, além das interdições e prisões, o Gaeco realizou a apreensão de veículos, joias e embarcações, incluindo jet skis. De acordo com o promotor Francisco Fernando, do Gaeco do Maranhão, a operação contou com 23 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão e três para a interdição de empresas.

Vinte das ordens foram cumpridas na capital piauiense, com pelo menos 16 endereços sendo alvo de mandados de busca e apreensão. Também foram cumpridas ordens nas cidades de Timon (MA) e João Pessoa (PB).

Na ocasião, a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas. Também foi determinado o bloqueio de todas as contas correntes, poupanças e aplicações financeiras dos envolvidos no valor de R$ 197.100.536,91.

De acordo com o Gaeco, desde a fase inicial da operação laada em 2023, foi detectada uma organização criminosa altamente estruturada, com atividades sofisticadas, especialmente no que diz respeito ao esquema de lavagem de dinheiro. Na segunda fase, os alvos foram donos de empresas de compra e venda de veículos localizadas na Avenida Barão de Gurgueia, no bairro Vermelha, Zona Sul de Teresina.

O Gaeco afirma que os crimes praticados pela organização incluem pessoas físicas e jurídicas que movimentaram quantias vultosas entre si, havendo ainda a ocorrência de saques bancários de quantias elevadas, situações que chamaram a atenção das autoridades.

Ainda conforme o grupo de combate ao crime organizado, a investigação apontou também que a organização, além de atuar com tráfico de drogas, opera com falsidade de documentos de veículos, receptação de cargas roubadas ou desviadas, receptação de ouro de origem ilícita e agiotagem, dentre outros.

Baixe aqui a decisão de André Mendonça

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