TJMA nega pedido para vereador participar de audiência virtual
O desembargador José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu o habeas corpus requerido pela defesa do vereador de Timon, Luís Carlos da Silva Sá – o Kaká do Frigo Sá (Agir) que, mesmo foragido, pretendia assegurar sua participação por videoconferência em uma audiência judicial, conforme decisão obtida hoje pelo blog do Antônio Martins.
O parlamentar, acusado de ser o mandante de um homicídio qualificado em Matões, teve sua prisão preventiva decretada, porém não foi encontrado pela Justiça. Kaká desejava participar da primeira audiência do processo, marcada para 9 de junho, pois estava foragido. Contudo, o juízo de primeiro grau não permitiu.
Em habeas corpus que teve a liminar negada no TJMA, o impetrante alegou que a negativa de participação virtual configura cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da plenitude de defesa, ressaltando que a audiência designada para a próxima semana possui formato híbrido. A defesa sustenta que a condição de foragido não implica renúncia tácita ao direito de presença, argumentando que o interrogatório é ato essencial de autodefesa e não mero benefício processual.
O desembargador José Nilo afirmou que o impetrante não tem razão em seu pleito liminar. Segundo o magistrado, a participação de réu foragido em audiência de instrução por meio de videoconferência viola o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear as relações jurídico-processuais. “Ante o exposto, indefiro o pedido liminar, ex vi do RITJMA, art. 414, sem prejuízo do julgamento definitivo deste Habeas Corpus, nos termos da fundamentação supra”, decidiu.
Prisão no Piauí
Kaká foi preso na noite de sexta-feira (29) em um posto da Polícia Rodoviária Federal em Campo Maior (PI). De acordo com relatos, o vereador estava indo para a casa de um parente no estado piauiense quando, ao chegar a um posto da PRF, foi obrigado a parar. Depois de verificarem seus documentos, os policiais descobriram que havia um mandado de prisão contra o vereador de Timon.
O parlamentar foi encaminhado a Teresina, onde passará por audiência de custódia neste sábado para verificar se houve alguma lesão durante sua prisão. Em seguida, ele deverá ser transferido para um presídio em Timon. Após a decretação de sua prisão preventiva, ele ficou foragido por vários meses.
Baixe aqui a decisão judicial
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.