TSE mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu nesta quinta-feira (25) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (Novo) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral deu provimento ao recurso apresentado pela chapa do então Partido Social Cristão (PSC) e garantiu a permanência dos parlamentares nos cargos.

Votaram pela manutenção da decisão do TRE-MA e pela cassação dos mandatos o relator do processo, ministro André Mendonça, além dos ministros Ricardo Vilas Boas e Nunes Marques.

Abriram divergência e votaram pelo provimento do recurso os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques, formando a maioria que assegurou a permanência de Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com a decisão, o TSE derrubou o acórdão do TRE-MA que havia reconhecido fraude à cota de gênero na composição da chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022 e determinado a anulação dos votos obtidos pela legenda.

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