TRE-MA marca julgamento que pode cassar prefeito de Afonso Cunha
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) incluiu em pauta de julgamento do recurso eleitoral apresentado pela Coligação ‘Liberta Afonso Cunha’, encabeçada pelo candidato Almeidinha (PT), que pede a cassação do prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL), por uma série de responsabilização envolvendo as eleições municipais de 2024.
De acordo com a determinação da presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, a sessão está marcada para a próxima quinta-feira, 23/7, no plenário do tribunal, onde os sete magistrados que compõem o colegiado devem manifestar seus votos em sessão presencial. O resultado define se a sentença de 1º grau é mantida ou reformada.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, as acusações incluem fraude na pesquisa de intenção de voto divulgada na véspera do pleito, uso indevido dos meios de comunicação, contratação massiva de servidores públicos de forma irregular, transferência fraudulenta de eleitores e diversas condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Além disso, há fortes indícios de uso abusivo do poder econômico e político por parte do candidato vencedor, incluindo a contratação de mais de mil vínculos precários, com listas oficiais de terceirizados falsificadas, além de ações de distribuição de bens e serviços por meio de mutirões de cirurgias realizadas no ano eleitoral, com uma evidente intencionalidade de favorecer a candidatura apoiada.
O processo ainda discute o cerceamento da defesa e a nulidade da sentença proferida anteriormente, defendendo a realização de novas eleições com regras mais rígidas de fiscalização e transparência. A expectativa agora é que a Corte reforce o compromisso de defender os princípios democráticos, garantindo que eleições municipais não sejam manchadas por práticas ilícitas que comprometem a vontade popular e a legitimidade dos representantes eleitos.
Baixe aqui as alegações finais da chapa recorrente.
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