CRM-MA diz que não ajudou a elaborar edital do Hospital da Criança

O CRM-MA informou que não participou da elaboração do seletivo aberto pela Semus para contratar médicos temporários para o Hospital da Criança, em São Luís. O processo busca reforçar as três UTIs pediátricas. O Conselho só entrou nas discussões após convite da secretaria, feito em julho.

Em agosto, representantes do CRM-MA e da Semus participaram de uma reunião. Então, ficou acertado que a secretaria enviaria a minuta do edital ao Conselho antes da publicação. A análise inclui qualificação profissional, titulação, Registro de Qualificação de Especialista, tamanho das equipes médicas e segurança do atendimento.

O CRM-MA confirmou que já recebeu a minuta. Comissões especiais e Câmaras Técnicas analisam o documento. Segundo o Conselho, o objetivo é contribuir para valorizar os médicos, manter escalas regulares e aumentar a segurança das crianças internadas na unidade.

O seletivo oferece 59 vagas imediatas e outras 118 para cadastro de reserva. Há oportunidades para plantonistas de UTI pediátrica, médicos rotineiros, coordenadores e responsáveis técnicos. A Semus fará a seleção pela análise de títulos e da experiência profissional dos candidatos.

A prefeitura abriu o processo após cobranças de órgãos de fiscalização. Ministério Público, polícia e Ministério da Saúde apuram denúncias sobre mortes e problemas estruturais nas UTIs. Além disso, auditorias identificaram falhas nas escalas médicas e cobraram reforço e substituição imediata do quadro técnico terceirizado.

Confira a íntegra da Nota do CRM-MA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, CRM-MA, esclarece à comunidade médica que não participou da elaboração do Edital de Processo Seletivo Simplificado 1/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, SEMUS, destinado à contratação temporária de médicos para as Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos, nem foi previamente consultado sobre o seu conteúdo.

Em 16 de julho de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde convidou formalmente este Conselho a colaborar tecnicamente com o processo seletivo. O CRM-MA acolheu o convite e adotou as providências internas necessárias, entre elas a instituição de comissão especial de acompanhamento e a convocação de suas Câmaras Técnicas para exame da matéria.

Em reunião institucional realizada em 19 de agosto de 2026, na sede do Conselho, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, ficou ajustado que a minuta do próximo instrumento de seleção seria encaminhada ao CRM-MA antes da publicação, para análise técnica dos requisitos relacionados ao exercício da Medicina e à qualificação dos profissionais.

O compromisso foi cumprido. A minuta do novo edital já foi recebida por este Conselho e encontra-se sob análise das suas instâncias técnicas, que examinam as exigências de titulação e de Registro de Qualificação de Especialista, o dimensionamento das equipes e os requisitos necessários à segurança da assistência.

O CRM-MA esclarece que sua atuação tem caráter técnico e institucional, não substitui as competências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde nem implica assunção de responsabilidade pela condução do processo seletivo.

O Conselho reafirma seu compromisso com a regularidade das escalas médicas, com a valorização dos médicos e com o atendimento seguro às crianças de São Luís.

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