Dr. Zé Francisco, ex-prefeito de Codó, tem sua candidatura barrada

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, nessa segunda-feira (14), por unanimidade, o registro de Dr. Zé Francisco para deputado federal em 2026. A decisão ocorreu após o relator apontar falta de certidões processuais e uma causa de inelegibilidade ligada à cassação de mandato legislativo.

O relator afirmou que a defesa não apresentou certidões de objeto e pé referentes a duas ações de improbidade, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual. Além disso, disse que a cassação do mandato enquadra o candidato em causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Segundo o magistrado, cabe à Justiça comum estadual analisar eventuais alegações de nulidade do decreto que cassou o mandato. Por isso, o TRE-MA acolheu as ações de impugnação e indeferiu o registro. Dr. Zé Francisco fica fora da disputa neste momento, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

A certidão de objeto e pé é um documento emitido pela Justiça que resume um processo, informa seu assunto principal e mostra em que fase ele está. Na Justiça Eleitoral, esse documento ajuda a verificar a existência de ações que possam afetar a situação jurídica de um candidato e seu pedido de registro.

Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.