Adversários pedem impugnação da candidatura de Alan Linhares em Bacabeira

Aliados da candidata a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), deram entrada na Justiça Eleitoral, na última segunda-feira (15), no pedido de impugnação do registro da candidatura do prefeito Alan Linhares (PCdoB), alegando a inelegibilidade do chefe do executivo municipal bacabeirense por configurar o exercício de terceiro mandato.

Segundo as informações obtidas pelo blog, a impugnação é pelo fato de que o que em 2009, na condição de presidente do legislativo, Linhares assumiu o comando do Município por três meses até a realização de eleição suplementar, depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), cassou o diploma do prefeito José Venâncio Correa Filho, o Venancinho (DEM) e de seu vice, Martinho Ducarmo (PR).

Ao interpretar esse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral definiu, em consulta formulada pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD/BA), que a assunção à chefia do Poder Executivo, “por qualquer fração de tempo ou circunstância”, configura exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger por um único período subsequente. E complementa com uma jurisprudência já apreciada pela Corte:

“Consulta. Assunção à chefia do executivo municipal. candidatura. reeleição. possibilidade. Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do poder executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato. em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição. (Cta 1.538, Rei. Mm. Ricardo Lewandowski, DJe de 5.5.2009)”, diz trecho do documento.

O pedido de impugnação tem a assinatura de Cledilson Luis Calvet Silva e José Reinaldo da Silva Calvet. Eles alegam que a consulta formulada ao TSE pelo deputado baiano é semelhante ao caso do atual prefeito bacabeirense que registrou sua candidatura a reeleição no dia 5 deste mês.