Afastado pelo CNJ, tabelião terá de prestar contas de ganhos

Por não fornecer informações, ex-titular de cartório causou prejuízo “de difícil reparação”

O tabelião interino do 1° Cartório de Registro de Imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves, foi afastado do cargo, na última quarta-feira (25), por decisão da corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Entre as acusações que pesam contra ele, está a de realizar manobras para receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de não prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão desde janeiro de 2015.

Desde fevereiro deste ano, o blog vem abordando a disputa no judiciário maranhense envolvendo o tabelionato – classificado como uma mina de ouro – que tem faturamento semestral de R$ 8.088.406,09. A batalha pelo comando do cartório começou depois que o antigo titular, Raimundo Nonato, morreu no final de 2013. A batalha envolve Walkíria Serra Souza Menezes, Ricardo da Silva Gonçalves e Associação de Titulares de Cartórios do Estado do Maranhão – ATC/MA.

Ricardo foi nomeado para responder interinamente pelo cartório em junho de 2014 pela desembargadora Nelma Sarney, ex-corregedora-geral de Justiça do Maranhão. Ele também é titular do Cartório da cidade de Passagem de Franca (MA).

Apesar da portaria que tratou de sua indicação como interino deixar claro que sua remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,20% teto do funcionalismo público, Ricardo pleiteou ao Supremo Tribunal Federal que não se submetesse a esse limite, mas teve o pedido negado.

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Ele, então, entrou com um pedido na Justiça do Maranhão, de primeira instância, e obteve decisão favorável, passando por cima do entendimento do Supremo e recebendo os valores acima do permitido.

Além disso, o CNJ detectou que o tabelião interino não estava fornecendo informações

Direção de cartório é motivo de disputa judicial

sobre as contas do cartório, o que traria risco de prejuízo “de difícil reparação”.

Segundo dados da Justiça Aberta, a última informação que consta no sistema sobre o cartório revela uma arrecadação de mais de R$ 8 milhões no primeiro semestre de 2014, sendo que o semestre anterior registrou R$ 10,2 milhões.

O outro cartório sob responsabilidade de Gonçalves, o de Passagem de Franca, informou como último rendimento R$ 158 mil. Segundo a reportagem apurou, Gonçalves também não repassou a diferença entre despesas e receitas nos meses de dezembro e novembro de 2014 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário ¬o que é obrigatório nos casos de cartórios vagos.

Apesar das falhas, a então corregedora Nelma Sarney não tomou providências. No Maranhão, 38 cartórios encontram-se vagos e outros 60 têm pendências judiciais.

Em sua decisão liminar (provisória) assinada na quarta (25), a corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste Gonçalves e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário) e justifique a “falta de alimentação do Sistema Justiça Aberta”.