AL aprova PEC das emendas impositivas em 1º turno
Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno.
Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, uma vez que há muito tempo essa matéria vem sendo discutida no Parlamento maranhense.
“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, conseguimos colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Agradeço a todos os deputados que votaram a favor da PEC”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria que altera o artigo 136-A da Constituição Estadual . “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, mas já é um avanço histórico esta aprovação”, disse.
Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.
Reserva – A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.
Momento histórico – Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo.
“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através da liderança do presidente Othelino e a Casa sai fortalecida, abrindo um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que foi um texto construído por meio do diálogo. “E, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população maranhense”, frisou.
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