Anulado decreto legislativo que cassou prefeita Lidiane Leite

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu à ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), cassada pela Câmara de Vereadores do município em setembro de 2015, a antecipação dos efeitos do pedido de suspensão do decreto de cassação e o retorno imediato ao cargo.

Justiça anula cassação da prefeita de Bom Jardim

A decisão, proferida na última sexta-feira, dia 05 de agosto, determina a anulação do decreto de cassação do mandato de Lidiane e determina sua imediata recondução ao cargo.

A posse era para ter ocorrido nesta segunda-feira (8), mas como ela estava proibida de entrar nas dependências da prefeitura, precisou primeiro pedir autorização à Justiça Federal, o que foi deferido hoje através de liminar em medida cautelar concedida pelo juiz Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Com as duas decisões judiciais favoráveis, Lidiane Leite, enfim, deve reassumir o cargo nesta terça-feira (09), após tomar posse na Câmara de Vereadores do Município.