Assembleia fornece à Justiça lista com nomes e salários, mas esconde os cargos dos servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e entregou ao titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, a relação da folha de pagamento, com o nome de todos os deputados e servidores, especificando os vencimentos. A listagem entregue na última quarta-feira (27), por volta das 18 horas, está organizada em ordem alfabética e traz o nome de funcionários efetivos e comissionados.

Assembleia divulga lista com salários e nomes, mas esconde os cargos dos servidores

Apesar de apontar o número total de funcionários, o documento não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia nem o local de exercício, como exige a Lei da Transparência. Na relação obtida com exclusividade pelo BLOG DO ANTÔNIO MARTINS não foi especificado o local de trabalho de cada funcionário.

De acordo com a Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos os órgãos dos três poderes no estado devem divulgar, mensalmente, a relação de seus servidores. Apesar da legislação em vigor, a Assembleia nunca publicou a listagem completa. No documento fornecido ao judiciário também só foi divulgado o nome dos funcionários e os salários, mas os cargos e o local de exercício dos servidores não aparecem na listagem.

SALÁRIOS DE R$ 800 A R$ 28 MIL
No arquivo obtido pelo blog consta uma lista atual de funcionários com salários que variam entre R$ 880,00 a 28.205,30. De posse da lista de todos os deputados e servidores, agora o Ministério Público, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai analisar o documento para investigar a possível existência de mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do tratado ainda precisam ser cumpridos.

BAIXE O ARQUIVO
Consulte a lista de salários de todos os servidores da Assembleia

O blog obteve a lista dos salários da Assembleia e torna os dados públicos para consulta pela primeira vez. O maior valor de remuneração bruta no mês foi do servidor Aristides Lobão Neto, da Consultoria Legislativa, um dos órgãos de consultoria e assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.