Ex-prefeito de Barra do Corda é condenado por falhas no transporte
O ex-prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena. A decisão foi tomada de forma unânime em sessão plenária.
Além da devolução do valor, o ex-prefeito de Barra do Corda condenado também deverá pagar multa de R$ 32.719,80. Atualmente, ele exerce o cargo de deputado estadual pelo Republicanos.
Falhas no uso de recursos públicos
A condenação do ex-prefeito é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.
Segundo o TCE-MA, houve ausência de comprovação da aplicação regular dos recursos repassados por meio de um termo de adesão firmado em 2018. Os valores integravam o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND).
O objetivo do programa era garantir o transporte de estudantes indígenas do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, especialmente os que vivem na zona rural do município de Barra do Corda.
O que apontou o TCE-MA
De acordo com o tribunal, a irregularidade se enquadra em situações como:
Omissão no dever de prestar contas
Não comprovação da aplicação de recursos públicos
Possíveis indícios de dano ao erário
Esses critérios justificam a responsabilização do gestor e a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos.
Entenda a decisão
A decisão que tornou o ex-prefeito de Barra do Corda condenado reforça o papel do TCE-MA na fiscalização do uso de recursos públicos. O órgão tem competência para julgar casos em que há suspeitas de irregularidades na gestão financeira de prefeituras e órgãos públicos.
A Corte também pode aplicar sanções quando identifica falhas que resultem em prejuízo ao erário, como ocorreu neste caso envolvendo recursos destinados à educação indígena.
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