Bayma Araújo será condecorado com outra medalha da Assembleia

A Medalha do Mérito Legislativo Maria Aragão reconhece a atuação do decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por contribuições relevantes para a transformação social no estado

SÃO LUÍS: O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a Medalha do Mérito Legislativo Maria Aragão, concedida a personalidades que se destacam por contribuições relevantes à transformação social no estado.

A homenagem foi proposta pelo deputado Eric Costa (Republicanos), autor do projeto que concede a honraria, aprovado por unanimidade no plenário da Casa. A solenidade será realizada às 11h desta quinta-feira, 19.

A honraria concedida pelo parlamento estadual é destinada a pessoas com serviços prestados em áreas como cidadania, educação, saúde, justiça social, direitos humanos, valorização das mulheres e desenvolvimento econômico e comunitário.

É a segunda vez que o magistrado será homenageado pelo Legislativo maranhense. Ele já foi condecorado com a Medalha Manuel Beckman, destinada a personalidades que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento do Maranhão em diversas áreas.

Com mais de quatro décadas de trajetória no sistema de Justiça maranhense, Bayma atuou no Ministério Público antes de ingressar na magistratura pelo quinto constitucional. Empossado desembargador em 1991, ele é o membro mais antigo da Corte e, por antiguidade, integra o Órgão Especial do TJMA no biênio 2026–2028.

Trajetória Profissional

Formação. Natural de São Luís, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977.

Ministério Público (1978–1991). Ingressou por concurso como promotor de Justiça, atuando nas comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís. Em 1989, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça.

Ingresso no TJMA (1991). Foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão em 1991, em vaga destinada ao Ministério Público pelo quinto constitucional.

Presidência do TRE-MA (1993). Comandou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 1993, período em que promoveu a reforma da estrutura física e o reaparelhamento da Corte eleitoral.

Corregedoria-Geral da Justiça (1994–1995). Como corregedor-geral, instalou os primeiros 30 Juizados Especiais do estado, implantou a emissão gratuita de certidões de nascimento e foi um dos fundadores do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE).

Presidência do TJMA (1998–1999). À frente do Judiciário maranhense, criou o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), implantou o Centro de Processamento de Dados (CPD) para informatizar o tribunal e construiu diversos fóruns pelo estado.

Atuação e Funções no TJMA

Decano da Corte. Por ser o magistrado com maior tempo de atuação no tribunal (desde 1991), ocupa a posição de decano, presidindo sessões na ausência dos membros da Mesa Diretora e exercendo papel de representação institucional.

Órgão Especial (2026–2028). Integra o Órgão Especial do TJMA como um dos 11 membros mais antigos da Corte para o biênio 2026–2028, colegiado responsável por julgar processos administrativos e ações originárias de maior relevância no tribunal.

Câmaras Julgadoras. Como desembargador titular, atua no julgamento de recursos cíveis e criminais nas câmaras reunidas e isoladas previstas no Regimento Interno do Portal do TJMA.

Deixe uma resposta