Bom Jardim aluga tratores por R$ 1,4 mi de empresa que não tem autorização para prestar serviço
Empresário Pedro Paulo Araújo engana o fisco municipal atuando em atividades não autorizadas em alvará
A empresa MSP Empreendimentos Ltda – ME, responsável pelo fornecimento de maquinário específico como tratores e retroescavadeiras à Prefeitura de Bom Jardim, não tem autorização da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís, onde é a sede da firma, para atuar nesse segmento de serviço e que, inclusive, pode ser autuada por irregularidades fiscais.
O contrato de locação, no valor de R$ 1.492.500,00 (um milhão quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), foi firmado pelo prefeito Francisco Alves de Araújo, o Dr. Francisco (PSDB), com o empresário Pedro Paulo Camargo Araújo, no mês de julho com prazo de validade até o dia 31 de dezembro de 2017. No mês de janeiro deste ano, entretanto, o prefeito fez um aditivo prorrogando a proposta contratual por mais meses.
Um dos principais critérios para a contratação de qualquer serviço no setor público é a experiência no setor. Mas, segundo documento obtido com exclusividade pelo blog do Antônio Martins, a MSP Empreendimentos escolhida para prestar o serviço na cidade bonjardinense não tem nenhuma experiência na área, nem mesmo possui alvará para este tipo de atividade.
Contrato com empresa que não é autorizado para o serviço
O alvará é uma licença que permite o funcionamento de empresas comerciais, industriais, agrícolas e prestadoras de serviços, bem como de sociedade e associações de qualquer natureza. Este documento deve ser solicitado à prefeitura ou à administração regional de cada município.
Para a concessão do alvará é necessário que a atividade possa ser exercida no endereço da empresa, em conformidade com o Código de Posturas do município. Conforme a natureza de cada atividade, a concessão do alvará de funcionamento pode exigir licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Meio Ambiente e outros órgãos de segurança e fiscalização.
Blog vai revelar ‘milagre’ da multiplicação do capital que começou com R$ 10 mil
O endereço da MSP, segundo dados disponíveis na Junta Comercial, é a Avenida Colares Moreira, nº 03, Edifício Business Center, sala 204, Jardim Renascença, em São Luís.
Documentos aos quais o blog teve acesso revelam que o contrato social da empresa é de 2016. A companhia surgiu com um capital social de R$ 10 mil divido pelos sócios Flávio Pereira dos Santos (com R$ 1 mil de participação) e Pedro Paulo Camargo Araújo (com R$ 9 mil de participação).
Um ano depois, misteriosamente, o valor de capital social da empresa mais que dobrou, pulando de R$ 10 mil para R$ 200 mil. No próximo post vamos esse milagre da multiplicação.
Blog apura se empresa contratada estaria usando pessoal e maquinário da prefeitura
Embora tenha informado à Receita Federal oito tipo de negócio, a principal atividade econômica da empresa é o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Curioso é que mesmo com uma expertise voltada mais para à área de consultoria, de acordo com alvará de funcionamento, a MSP Empreendimentos ganhou contratos em alguns municípios do interior para atuar na realização de festas culturais e eventos; como prestação de formação continuada para os professores; e até em serviço de limpeza pública. Porém, ao fisco da capital maranhense, a MSP diz que trabalha apenas ‘treinamento profissional’. Ou seja, uma estratégia para não pagar impostos municipais.
Esse tipo omissão usada como estratégia pelo empresário Pedro Paulo Camargo, entretanto, não funcionou com a União que inscreveu o nome do executivo no CADIN por tentar enganar a Receita. Mas essa já é uma outra história. Aguardem!
Alvará da Prefeitura de São Luís diz que empresa não é autorizada para locação de máquinas/veículos
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