Braide sugere mudança na nomeação do chefe da PGM
Prefeito eleito pediu à Câmara para mudar Lei Orgânica para nomear juiz como procurador-geral
“Legalização de um crime”. Assim pode ser definida a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/20, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, alterando o Art. 103 da Lei Orgânica do Município.
Em tese, segundo o blog apurou, a proposta modifica dispositivo da lei maior que disciplina o funcionamento dos poderes municipais para permitir que o prefeito eleito Eduardo Braide (Podemos) possa nomear o juiz eleitoral Bruno Duailibe, que atuava no Tribunal Regional Eleitoral na categoria jurista, como chefe da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Antes da alteração sugerida por Braide, o artigo 103, da Lei Orgânica, impedia a nomeação de Bruno, já que a Procuradoria Geral do Município tem por chefe o Procurador Geral do Município nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal.
No entanto, com a Emenda, a nova redação permitiu a nomeação já que a Procuradoria Geral do Município terá por chefe o Procurador-Geral do Município, de livre nomeação do Prefeito, dentre cidadãos de reconhecido saber jurídico e reputação ilibada.
Curioso, é que Bruno se despediu da Corte Eleitoral justamente no mesmo dia em que a Câmara Municipal aprovou a ‘legalização’ do crime, permitindo a nomeção dele na PGM mesmo sem ser procurador de carreira.
Ontem, durante a última sessão do ano no TRE, Bruno Duailibe, apresentou pedido de renúncia do cargo, cumprindo o que determina o artigo 8º do Regimento Interno, comunicando que seu desligamento da Corte Eleitoral antes do término do seu biênio – que se daria em 15/04/21, para compor a equipe do novo prefeito de São Luís, a partir de janeiro.
Segundo ele, por uma questão de ética, deixou bem claro que todos os processos que Braide configurou na Corte Eleitoral se deu como suspeito. “Todos os processos que o prefeito eleito 2020 seja no polo ativo ou no polo passivo, eu firmei suspeição, não houve exceção, e isso me deixa de maneira confortável para aceitar o convite e evitar qualquer espécie de maledicência”, pontuou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.