Calamidade vira álibi para gestores dispensar licitações

Quase 230 municipios brasileiros estão proximos do colapso financeiro. É o que revela um levantamento da Confederação Nacional dos Municipios (CNM). De acordo com a instituição, os prefeitos dessas cidades devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.

Na maiorias dos casos, conforme levantamento do blog, os gestores justificam suas medidas como imprescindíveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, Covid-19. Se houve pontos positivos na derrocada econômica e política brasileira, para prefeitos e governadores o principal ganho foi a mudança de foco das críticas da população.

A crise rapidamente se transformou no ‘álibi’ perfeito de Estados e municípios diante da opinião pública, que voltou todas as queixas para a pandemia. Mas do que enfretar a crise, os gestores usam do artifício de decretos de calamidade pública para realizarem contratações de serviços e aquisições de bens sem licitação. Uma dissimulação formal, com objetivos outros.

O pretexto de alardear caos financeiro com folha de pagamento de pessoal e fornecedores, é o disfarce da motivação que encontraram para justificar o objetivo da livre contratação em favor de suas preferências.

Assim como ocorreu em outras ocasiões, a evidência dessa esperteza é que nenhum decreto de calamidade dos estados e municípios informou os valores dos saldos bancários das contas dos entes públicos na data de publicação, pois deveriam estar anexadas cópias dos extratos bancários.

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