Câmara de São Luís vai analisar vetos de Braide nesta quarta (12)
Os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo / Fotos: Fabrício Cunha
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. A reunião terá como pauta a análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei aprovados pelos vereadores.
Entre os vetos que serão discutidos estão projetos que tratam de temas variados, como a denominação de “Gari” para trabalhadores da limpeza urbana, a regulamentação de atividades de baixo risco, a criação de programas educacionais e a instalação de boxes para vendedores ambulantes. Os vereadores devem apreciar também o veto parcial (VETO 11/25) ao Projeto de Lei nº 210/24, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
Ao todo, estão previstos para serem analisados nove vetos. Conforme o comunicado de convocação, a sessão terá o seu tempo destinado exclusivamente para deliberação dos vetos. A análise é uma etapa crucial do processo legislativo, pois os parlamentares poderão manter ou derrubar as decisões do Executivo.
A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.
Serão apreciados os seguintes dispositivos:
– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís.
– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, do Vereador Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”;
– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal13.874,
de 2019, para classificar atividades de baixo risco.
– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDUCATECH.
– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022.
– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura.
– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”.
– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025, Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a receita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.
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