CNJ arquiva reclamação contra TRE-MA por ‘inflar’ cota feminina

Denúncia formalizada pela advogada Flavia Coelho Ambram diz que Corte Eleitoral transformou assistentes em “chefes de si mesmas” para ampliar o número de mulheres em cargos de comando, um dos critérios usados para avaliar tribunais

“À luz da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário, foi dada preferência às servidoras para assunção nas funções, observando-se critérios de conhecimento, habilidade e competência”. O entendimento é do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que arquivou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

No caso, a advogada Flavia Coelho Ambram acusou a Corte Eleitoral Maranhense de transformar assistentes em “chefes de si mesmas” para ampliar o número de mulheres em cargos de comando, um dos critérios usados para avaliar tribunais. A informação foi publicada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Antônio Martins.

A autora usou uma matéria jornalística publicada no Portal UOL, questionando a atuação do TRE/MA no que tange à reestruturação administrativa de cargos em comissão ou funções comissionadas. O conteúdo do site destaca que o tribunal faz auxiliares virarem chefes de si mesmas para inflar cota feminina.

O relator, no entanto, afirmou que não se vislumbra flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia na conduta do TRE-MA, o que impossibilita a atuação do CNJ.

“Mercê desses informes, não se vislumbra flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia na conduta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 25, X, do Regimento Interno do CNJ”, concluiu.

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