Corregedora diz que se tivesse dez analistas resolveria caos nas varas cíveis
A nova corregedora geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz, sugeriu nesta quarta-feira ao presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, a contratação de dez analistas para resolver a situação caótica nas varas cíveis de São Luís.
Desembargadora Anildes Cruz é a nova corregedora de Justiça
“Se a presidência me desse apenas dez analistas resolveria em pouco tempo a situação caótica em várias varas cíveis de São Luís”, declarou Anildes que apresentou, inclusive, aos seus pares, o seu Plano de Gestão para o biênio 2016/2017.
O presidente Cleones Cunha respondeu que se pudesse, daria trinta analistas para a corregedora geral, mas explicou que não pode dar os 10 porque não pode mais contratar servidores concursados.
“Só podemos agora nomear juízes, e acho que é de mais juízes que a Justiça do Maranhão está precisando”, disse Cleones afirmando ainda que o Poder Judiciário atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DADOS ESTATÍSTICOS
A declaração da corregedora Anildes Cruz ao presidente Cleones Cunha reflete a situação do Poder Judiciário do Maranhão, que hoje dispõe de apenas 280 juízes para uma população de 6,8 milhões de habitantes e uma tramitação processual complicada e lenta. Dos 280 juízes, 58 são de entrância inicial, 104 de entrância intermediária e 118 de entrância final. Isso significa dizer que faltam juízes nas comarcas mais distantes, para onde são mandados os magistrados em início de carreira.
Levantamento feito pela Corregedoria mostra que em 2015 a Justiça Comum distribuiu 295.001 processos, tendo sido julgados 251.681, ficando pendentes 30.320. Nos Juizados Especiais, que são hoje a grande preocupação dos dirigentes do Judiciário, a situação surpreendeu em 2015: foram distribuídos 58.110 processos e julgados 68.308, nada menos que 10.198 a mais, o que reduziu o número de processos pendentes de outros exercícios. E as turmas recursais receberam 15.283 novos processos e, surpreendentemente julgaram 21.152, um saldo favorável de 5.869. No geral foram 358.394 processos distribuídos e 341.141 julgados, o que equivale a um déficit de 17.253 processos pendentes.
15 COMARCAS SEM JUÍZES
Paralelamente a esse quadro, existem 15 comarcas sem juízes, o que representa um preocupante volume de 26.144 processos paralisados e sem previsão movimento: Alto Parnaíba (1.706), Buriti (1.306), Cândido Mendes (1.932), Governador Nunes Freire (2.193), Guimarães (404), Humberto de Campos (2.284), Mirinzal (2.496), Passagem Franca (1.816), Santa Quitéria (2.451), Santa Rita (2.867), São Domingos do Azeitão (1.128), São João Batista (1.123), São Vicente Ferrer (1.451), Sucupira do Norte (379) e Tasso Fragoso (1.228) – o caso de Humberto de Campos foi resolvido segunda-feira (15), quando o presidente Cleones Cunha empossou como titular da comarca a juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro.
Quando cruzados na relação com o número de juízes, os números causam sérias preocupações no comando do Judiciário e continua sendo o maior problema que permanece nas mesas do presidente do TJ e da corregedora geral da Justiça. A realidade crua: balanço feito até o dia 31 de dezembro de 2015, a menos de dois meses, portanto, no Judiciário maranhense existem 582.009 processos para 280 juízes, o que dá uma média de 2.079 processos para cada magistrado. Na entrância inicial são 151.704 processo pendentes para 58 magistrados, ou seja, 2.616 para cada um. Na entrância intermediária estão estacionados 240.740 processos para 104 juízes, equivalendo a 2.315 para cada um. E na entrância final – comarca de São Luís – são 189.565 processos para 118 magistrados, o que equivale a 1.606 para cada.
Nesse contexto, uma situação difícil de assimilar: o tempo médio de tramitação de um processo nas comarcas das três entrâncias. Na entrância inicial, que cuida das comarcas e varas mais distantes e mais recentes, o tempo médio de tramitação de um processo é de 574,83 dias, o que significa 19 meses. Na entrância intermediária, que cuida das grandes comarcas do interior, o tempo médio de tramitação de um processo é de 480,08, ou seja, 16 meses. E na entrância final (capital), o tempo médio de um processo é de 562,80, um período de 18 meses.
Essa realidade toda está inteiramente explicada por duas informações numéricas que encerram o “Diagnóstico de 1º Grau” que integra o Plano de Gestão apresentado ontem pela desembargadora-corregedora geral Anildes Cruz aos desembargadores. O primeiro informa que no Brasil são 11.631 juízes estaduais para uma população de 202,7 milhões de habitantes, o que equivale 5,7 magistrados para cada grupo de 100 mil pessoas. No Maranhão são 275 magistrados para uma população de 6,8 milhões, ou seja, 4,01 para cada contingente de 100 mil habitantes. E para fechar, números também mostram que, mesmo com as informações acima, a situação do Maranhão não é a pior do país em relação à taxa de congestionamento de processos. A taxa nacional – média com os números de todos os estados – é de 74%, quando a do Maranhão é de 63%.