Corregedoria encaminha medidas para regularização fundiária da Cidade Olímpica
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Pelo menos 1500 famílias da Cidade Olímpica devem receber o título de propriedade dos imóveis nos próximos meses. O assunto foi debatido durante reunião realizada no prédio anexo da Corregedoria Geral da Justiça, presidida pela juíza auxiliar da CGJ, Sara Gama – responsável pelas Serventias Extrajudiciais. A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luzia Neponucena, também participou do ato.
Flávia Alexandrina, secretária da SECID, ressaltou a importância da parceria e cooperação interinstitucional da Corregedoria no processo de regularização fundiária em diversas áreas do Estado, observando a sustentabilidade e o interesse social de imóveis situados em áreas de domínio da União no Maranhão.
A juíza Sara Gama, relatou que já existe decisão favorável da Corregedoria, baseado em parecer favorável da presidência, constante de processo de autoria da juíza Luzia Neponucena, determinando o prazo de 180 dias para o cumprimento. “A corregedora Anildes Cruz determinou prioridade para esta demanda social de regularização fundiária”, enfatizou a juíza Sara Gama.
O substituto do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Moura, informou que a partir do recebimento dos documentos, iniciará o processo de expedição das certidões de inteiro teor conforme prazos trabalhados pelo cartório. “A partir das listagens encaminhadas e devidamente assinadas pela Associação de Moradores da Cidade Olímpica e Secretaria das Cidades, referente aos processos já montados, começa a correr o prazo para a expedição do documento”, informou Clemilson Moura.
Segundo a juíza Luzia Neponucena, o bairro Cidade Olímpica foi ocupado há 19 anos, em uma área total de 270 hectares, adquirida posteriormente pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), absolvida pela Empresa Maranhense de Habitação – EMARPH. Esta, fez doação da área ao Estado do Maranhão, que a transformou em loteamento urbano em dezembro de 2003.
“Entretanto, os 9770 lotes para os quais foram abertas novas matrículas, permanecem como propriedade do Estado, o que jamais poderia acontecer, vez que o parcelamento em lotes já conferia a doação destes imóveis aos ocupantes ali identificados”, pontuou a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
PRESENÇAS – também estiveram presentes na reunião, os advogados da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Bruno Yuri Teixeira, Jéssica Arruda e Fernanda Cristina Soares; o secretário Adjuntos de Habitação, José Maria Meirelles; e o substituto do 2º ofício de Notas de São Luís (Cartório Celso Coutinho), Jurandir Leite.
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