Decisão de Toffoli é um mau presságio para eleição da Assembleia

Suspensão do foro privilegiado para diretores do Palácio Manuel Beckman pode significar um prenúncio do que está por vir no julgamento da ação sobre critério de desempate

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo medida cautelar na ADI 7.757 ajuizada pelo Solidariedade, para suspender o dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que estendia foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão, pode ser uma espécie de mau presságio – fenômeno que se acredita prever o futuro, muitas vezes significando a chegada de uma mudança.

A palavra presságio também pode ser definida como um indício ou previsão de algo que está para acontecer. Por isso, nos bastidores da Casa, acredita-se que a liminar que suspendeu a norma introduzida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início do mês pela presidente do Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), pode significar um prenúncio do que está por vir no julgamento da ADI 7.756 que questiona outra regra que trata do critério de desempate.

Com a decisão, publicada nesta segunda-feira, 9, o Palácio Manuel Beckman acumulou mais uma derrota no STF. Além desta, o grupo do governador Carlos Brandão também sofreu revés na decisão que determinou a exoneração de parentes, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes; também existe a ação que culminou com a anulação da reeleição antecipada da presidente Iracema; e tem ainda a ação que questiona o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob relatoria do ministro Flávio Dino.

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