Decisão do TJ favorável ao Uber fortalece projeto de Paulo Victor que regula apps em São Luís
A decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou nesta quarta-feira (30), a suspensão da eficácia da lei municipal que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís, fortalece o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PROS), que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, na Capital maranhense.
Em seu despacho, o magistrado destaca que proibir o uso de aplicativos de transporte privado é garantir um monopólio ilegítimo aos taxistas. A decisão favorável aos aplicativos de transporte individual de passageiros atende a um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), feito na semana passada.
Com a decisão, está liberado o uso do aplicativo Uber – e de outros semelhantes – em toda a capital. E mais: o projeto que regulamenta a atividade pode ser apreciada na Câmara com muito mais respaldo.
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2 Comments
Júnior
agosto 30, 08 2017 07:00:52Que decisão excelente, mostra que o nosso Estado, continuar crescendo enquanto uma nação. Aqui no MA e no Brasil, temos leis que funcionam.
Gilvan Costa
agosto 30, 08 2017 07:30:06Decisão acertada, na minha opinião. Proibir porquê? É uma prestação de serviço e cabe ao usuário dizer sim ou não ao Uber. O serviço é de qualidade e por um preço bom. Acho que cabe ao serviço de táxi se adequar.