Denúncia do blog motiva outra ação do MP contra prefeito de Itapecuru
Prefeito Dr. Miguel, conhecido pela alcunha de “Lau Lau ande” (Foto: Reprodução)
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre a dispensa de licitação irregular, no valor de R$ 120 mil, para a locação de um imóvel onde funciona a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itapecuru-Mirim, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) a ingressar com mais uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Miguel Lauand Fonseca, o Dr. Miguel (PRB).
De acordo com as denúncias, o montante corresponde ao aluguel do imóvel pela prefeitura municipal é R$ 12 mil mensais. Além de Dr. Miguel, também foram acionados pelo Parquet o pregoeiro da Comissão de Licitação, Elias Rodrigues de Morais, e o empresário Antônio Lages Barbosa, proprietário do imóvel e pai do pré-candidato a deputado estadual, Wendell Lages.
Ajuizada no último dia 11, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, a ação aparece no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) com registro de n.º 000973-276/2018. Autora da ação é a promotora Flávia Valéria Nava Silva que alega ausência dos devidos procedimentos legais para a dispensa de licitação.
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Há, por exemplo, ausência de pesquisa sobre valores comparativos de mercado em outros imóveis; de documentos comprovando que não havia outro imóvel similar; e de pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores; além de desobediência ao prazo exigido pela Lei n.º 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, de cinco dias para publicação na imprensa oficial do ato de ratificação da dispensa de licitação. Também não foi indicado um representante da administração municipal (servidor ou comissão), por meio de portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
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DOADOR DE CAMPANHA
O proprietário do imóvel cujo contrato está sendo questionado pelo Parquet, Antônio Lages Barbosa, é sócio-administrador da Rio Posto e Derivados Ltda, mais conhecido como Posto Brasil, e doou R$ 4 mil para a campanha de Miguel Lauand nas eleições de 2012. A empresa, inclusive, pertenceria a familiares do prefeito de Itapecuru-Mirim, e está na mira do MP/MA em outra ação, por suspeita de haver sido beneficiada numa licitação de R$ 2,56 milhões. O blog já havia publicado denúncia sobre o caso no dia 5 de junho de 2017.
“Foi caracterizada, portanto, a relação de proximidade íntima entre os requeridos e os fortes indícios de direcionamento do procedimento de dispensa de licitação ora atacado”, questionou a promotora de Justiça.
Segundo Flávia Nava, os casos de dispensa de licitação devem estar bem caracterizados, ainda mais quando o contrato é celebrado com doador de campanha, evitando-se, assim, burla ao princípio constitucional da moralidade administrativa. “Chama a atenção o fato do proprietário escolhido ser doador de campanha do atual gestor, bem como ter sua empresa (posto de gasolina) ganhado licitação para fornecer combustível ao município no ano de 2017, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões”, ressaltou.
PEDIDOS
Além da imediata suspensão do referido contrato, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que proíba o prefeito a realizar pagamentos a Antonio Lages Barbosa.
Também foi pedida a determinação de indisponibilidade dos bens dos três requeridos a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e, ao final do processo, a anulação da dispensa e de todos os atos decorrentes dela.
Em relação à conduta de cada um dos denunciados, o MP/MA pediu a condenação de Miguel Lauand, Elias Rodrigues de Morais e Antonio Lages Barbosa à perda do cargo público que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 120 mil, mais atualizações monetárias, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.
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