Deputada quer divisão de recursos repatriados entre poderes

Andréa Murad quer que os rcusos sejam partilhados (Foto: Ag. Assembleia)

O Governo do Maranhão receberá até o fim do ano o aporte financeiro de R$ 380 milhões, oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação de recursos. O dinheiro não estava previsto no orçamento deste ano.

A deputada estadual Andréa Murad alertou instituições do Estado e servidores públicos, para cobrarem do governador Flávio Dino (PCdoB) repasses referentes ao dinheiro extra que entrará no caixa, que correspondem à fatia de um total de R$ 50,9 bilhões arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) no país.

A parlamentar tratou do tema ontem na Assembleia. “Tenho um assunto importante para tratar hoje que interessa muito a todas as instituições e poderes do estado e muito especialmente àquelas categorias de funcionários estaduais que têm direitos a receber e que estão sendo enganadas pelo governador Flávio. Nessa época de dificuldades generalizadas, onde todos os poderes do estado, suas instituições que tem independência administrativa e financeira asseguradas pela Constituição, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, não podem ficar de fora da divisão desses recursos extras, que não estavam previstos na Lei Orçamentária desse ano”, disse.

Murad reforçou que os recursos oriundos de repatriação podem ajudar o TJ. “Faço esse alerta porque sei do drama que o presidente do Tribunal de Justiça e os presidentes dessas instituições a que me referi estão tendo para fechar suas contas nesse final de ano. Eles estão passando por momentos que exigem de todos nós apoio, para que tenham o mínimo de recursos para honrarem seus compromissos no final do ano para a manutenção de seus serviços”, afirmou.

Andréa Murad cobrou planejamento do Governo do Estado em relação ao montante que entrou em caixa e transparência nas ações que serão realizadas.

MUNICÍPIOS
Além de o Governo do Estado ter recebido os recursos, os municípios maranhenses também foram beneficiados, com um total de R$ 237 milhões. São Luís terá direito a R$ 30 milhões.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal na última segunda-feira, mostrou que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Foi parte do dinheiro destes contribuintes que chegou aos cofres do Maranhão.