Dino quer fim da aposentadoria compulsória dos juízes

O senador Flávio Dino (PSB) apresenta, nesta segunda-fira (19), no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  que acaba com a “aposentadoria compulsória” dos juízes e a pensão por “morte ficta” dos militares.

Esta será uma das últimas propostas de Flavio Dino no Senado, pois nesta terça-feira (20), às 16h fará o seu discurso de despedida do Senado. Na quarta- feira (21), Flávio Dino renunciará ao mandato e na quinta-feira (22) tomará posse como novo ministro no STF.

“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.

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