Empresa registra pesquisa em Santa Helena com suspeita de fraude

Instituto não tem registro no Conre-5, levantamento é autofinanciado, mas não tem demonstrativo fiscal e o plano amostral não consta dados do IBGE e TSE para compor o estudo

SANTA HELENA, 1º de agosto de 2024 – O Instituto Inteligente Consultoria e Serviços Eirelli (Quality Serviços Inteligente) registrou, nesta quarta-feira, 31 de julho, no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral – TSE uma pesquisa para medir o cenário eleitoral de Santa Helena.

A empresa diz que realizou apenas um dia de levantamento em campo, que foi somente ontem, mas colocou a previsão para divulgação do resultado na próxima terça-feira, 6 de agosto.

No entanto, sem informar a quantidade de pesquisadores usados no estudo de um único dia, o instituto jurou que a pesquisa ouviu 384 pessoas na zona rural e urbana.

Algumas inconsistências

Segundo o registro, a pesquisa ao custo de R$ 4 mil está sendo autofinanciada (quando o próprio instituto é o contratante e o pagante) pela própria empresa, embora o demonstrativo do resultado do exercício da firma não tenha sido apresentado, apenas a relação de faturamento pessoa jurídica, que não é a mesma coisa.

A realização de levantamentos autofinanciados não é ilegal e está previsto em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, conforme a Resolução nº 23, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.

No dia 27 de fevereiro deste ano, o TSE aprovou a atualização da Resolução n. 23.600/2019 (Resolução n. 23.727/2024), introduzindo novas medidas para coibir a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas, de má qualidade, e aumentar a transparência sobre as sondagens auto-financiadas pelos próprios institutos.

A exigência do Demonstrativo de Resultado de Exercício (DRE) do ano anterior era reivindicada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), com o objetivo de coibir o crescente volume de pesquisas financiadas com recursos próprios.

Empresa apresentou só a relação de faturamento, enquanto resolução exige apenas o Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) – documento de análise detalhada da situação financeira, identificando pontos fortes (receita) e fracos (gastos) do negócio.

Sem informação de dados

Além disso, o instituto também não informou qual a referência dos dados usado no levantamento. Normalmente, conforme o blog apurou, usa-se as bases de dados do IBGE e TSE para compor a amostragem, já que a Justiça Eleitoral pede, além do plano amostral, a matriz de ponderação por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado.

Entender essa metodologia é de grande importância, pois o IBGE mostra os dados de moradores do local, mas nem sempre o morador vota onde mora. Por isso, é preciso levar isso em conta.

Sem essas informações disponíveis, os entrevistadores precisariam ser treinados porque é possível que haja fraude na obtenção dos dados.

Em seu estudo, a Quality Serviços Inteligente informa que a fonte de dados para distribuição das quotas por faixa etária, grau de instrução e sexo e nível econômico, foi baseada no site do IBGE [sem mencionar qual Censo: se o de 2010 ou de 2022] e da grandeza por bairros a partir de informações obtidas de relatórios da área da Saúde referente ao município de Santa Helena, reforçando ainda mais as nossas suspeitas.

Quality Serviços não tem registro no Conre5, contrariando a Lei nº 6.839/1980 que exige registro no seu conselho competente para empresa que realiza pesquisas eleitorais

Sem registro no Conre-5

Outro indício de irregularidade é que a empresa não possui registro no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre5). Ou seja, embora a Instrução TSE 23.600 (Pesquisa Eleitoral 2020) não exija o registro de Pessoa Jurídica junto ao CONRE na hora de depositar a pesquisa eleitoral no site do TSE, a LEI N.6.839/1980 determina que uma empresa que realiza pesquisas eleitorais deve ter um registro no seu Conselho competente, ou seja, naquele que corresponde à sua principal área de atuação.

Se a empresa tem como objetivo principal oferecer serviços de pesquisa eleitoral ou de mercado (cuja base de análise são técnicas estatísticas), ela deve ter um registro principal no seu CONRE que corresponde à sua sede, e registros secundários nas demais regiões onde for atuar.

Metodologia

O estudo, registrado sob o número MA-09224/2024, tem nível de confiança estimado de 95%, com margem de erro de 5 pontos para mais ou para menos. O estatístico responsável pela supervisão da sondagem eleitoral é Apolo Franco Novaes dos Santos.

Registro da pesquisa não cita dados técnicos que normalmente são usados com bases em informações do IBGE e TSE para compor a amostragem

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