Escritura revela a maior fraude imobiliária em São Luís

Indícios de irregularidades em registro de imóveis envolvem o Cartório do 2° Ofício de Notas da Capital

Mesmo após a morte do tabelião Celso Coutinho, o Cartório do 2º Ofício de notas de São Luís ainda é notícia pelos escândalos e fraudes praticadas durante sua gestão. Nesta segunda-feira, 20, o blog do Antônio Martins teve acesso a dados que revelam detalhes daquela que pode ser a maior fraude imobiliária da capital maranhense dos últimos 15 anos.

O primeiro caso, por exemplo, nos remete ao ano de 2009 e mostra uma Escritura Pública de compra e venda registrada no referido Cartório. Na época, segundo o documento, compareceram ao estabelecimento um senhor identificado por Manoel Bernardo de Oliveira e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), representadas pelo seu diretor presidente e pelo diretor financeiro da estatal.

A transação em questão, conforme o registro obtido pelo blog, envolveu a venda de um imóvel da empresa ao pensionista do INSS, Manoel Bernardo de Oliveira, residente na cidade maranhense de Zé Doca.

O plano parecia perfeito, mas, em 2019 se tornou público quando um advogado da capital

(procurador do tal comprador), juntou em uma Ação Possessória, o fatídico documento feito sob

encomenda no Cartório de Celso Coutinho.  A escritura era aparentemente legal, registrada e

carimbada. O problema, contudo, era seu conteúdo, que revelava uma das mais escabrosas fraudes documentais em cartórios da cidade e três fatos determinantes entregaram a trama: primeiro, o fato da CAEMA, uma sociedade de economia mista, onde o Governo do Estado do Maranhão é majoritário, vender patrimônio sem anuência da Assembleia Geral de Acionistas e receber pela venda do imóvel, dinheiro em espécie, moeda corrente.

O segundo ponto, era a área da qual o documento foi desmembrado, ficar distante, mais de três quilômetros do terreno em litígio; e terceiro, considerado o fato mais grave, foi que o diretor presidente e diretor financeiro, conforme o documento, compareceram ao Cartório em 23 de novembro de 2009, quando na verdade, foram diretores da instituição entre os anos de 1990 a 1995, ou seja, 14 anos antes do informado na referida escritura lavrada.

Oficiados com base na Lei de Acesso à Informação, ainda em 2019, o Cartório se negou a apresentar a cópia reprográfica e os documentos que instruíram a referida Escritura Pública de Compra e Venda realizada em 2009. No entanto, hoje sob comando de um novo tabelião, o Cartório do 2º ofício de notas da Capital, afirmou que o Livro onde foi lavrada a Escritura sequer está registrado e assinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e que não consta nenhum cartão de assinaturas ou outro documento que garanta que aquelas pessoas estiveram presentes para realizar a transação.

Notificada, também com base na Lei de Acesso à Informação, em 05 de junho de 2019, a CAEMA nunca respondeu às perguntas para dirimir as dúvidas quanto à fraude envolvendo o nome da Companhia e de dois ex-diretores. No último mês de outubro, novo requerimento de informações foi realizado e, pasmem, a Companhia sumiu com o primeiro pedido de informações, as alegações que se tratava de um processo físico e passível desse tipo de ocorrência.

Questionado, os diretores da CAEMA cujos nomes estão envolvidos no crime, afirmaram categoricamente, por meio de Ata Notarial registrada, que a CAEMA nunca vendeu imóveis, que nunca participaram dessa negociação, que nunca ouviram falar de Manoel Bernardo de Oliveira e reforçam que o referido documento é fraudado e eivado de falsidade ideológica e pedem investigação aos órgãos policiais e judiciais.

Após toda essa trama, descobriram-se outras fraudes perpetradas pelo mesmo grupo, liderados pelo tal advogado utilizando o nome do pensionista Manoel Bernardo de Oliveira. O suposto escândalo, que conta com a participação de outros cartórios, envolve grilagem de imóveis, falsificação de documentos públicos, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e uma estrutura criminosa que movimentou milhões de reais nos últimos anos.

O caso foi denunciado no próprio processo que corre em vara cível da capital, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPMA/GAECO, ao Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Polícia Civil do Maranhão/SEIC, ao Departamento de Polícia Federal no Maranhão.

E a pergunta que não quer calar? Como anda o caso quase 5 anos depois que foi denunciado?

Do mesmo jeito! A CAEMA nunca se manifestou, seu Manoel Bernardo de Oliveira (o laranja), faleceu em abril de 2021, o advogado (procurador) nunca comunicou o fato no processo, inclusive foi dado ganho de causa à parte, exaltando justamente a qualidade das provas (escritura falsa) apresentadas. Esse, entretanto, será um assunto para outra matéria que vai mostrar ainda o silêncio da Corregedoria do TJMA e do próprio CNJ.

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