Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande vira alvo do MPF no MA

Germano Barros é investigado por suposta apropriação indébita previdenciária

O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão abriu uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de apropriação indébita previdenciária envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vargem Grande, Germano Barros (SD).

Segundo o blog do Antônio Martins apurou, o ex-chefe do legislativo vargem-grandense é acusado de efetuar descontos previdenciários de vereadores, mas não repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS,  incorrendo na violação do artigo 168-A do Código Penal.

A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento apuratório. Ela pode originar-se de indício de irregularidade relatado ao MPF. A demanda dirigida aos órgãos é submetida à apreciação dos procuradores, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.

Consequências para Germano

O caso que está sendo apurado pode trazer consequências ao ex-presidente da Câmara vargem-grandense. A apropriação indébita previdenciária é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que prevê detenção, de dois a cinco anos e multa.

O blog vai seguir mostrando essa situação que envolve o vereador Germano, irmão do ex-prefeito Carlinhos Barros. O delito de apropriação indébita previdenciária, convém ressaltar que os empregadores são obrigados a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração, conforme o disposto na Lei do Custeio da Seguridade Social.

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