Fábio Câmara entra na Justiça para exigir substituição de ônibus velhos

O recuo do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), que suspendeu uma operação para recolher 18 ônibus que circulam na Região Metropolitana de São Luís com mais de 10 anos de uso, levou o vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes, a protocolar na Justiça estadual, uma ação ordinária de obrigação de fazer proibindo a circulação imediatamente de todos os coletivos velhos que estejam em operação.

Na ação protocolada nesta segunda-feira (3), na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, constam como réus, a Prefeitura de São Luís, o Governo do Estado, através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e o Sindicato das Empresas de Transportes (SET). No pedido, Fábio Câmara sustenta que sua decisão foi tomada com base em uma analise de farta legislação que garante aos usuários e consumidores do sistema de transporte o direito à prestação de um serviço de qualidade, inclusive, uma lei municipal (141/2015) recentemente sancionada pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior que limita em 10 anos o prazo de circulação de ônibus na capital.

“Infelizmente o prefeito é contumaz em descumprir leis e mais uma vez o faz ferindo o direito de usuários e consumidores, fechando os olhos e não retirando de circulação ‘latas velhas’ que colocam em riscos diariamente a vida e segurança dos nossos cidadãos. Ficamos esperançosos com a decisão do Procon de agir nesse sentido, mas percebemos o encabrestamento e uma sobreposição de interesses políticos e partidários que buscam proteger o prefeito Edivaldo. Em virtude disso, decidimos agir por conta própria”, declarou Câmara em entrevista ao blog.

MP E OAB SERÃO MOBILIZADOS
O presidente da Comissão de Transportes afirma ainda que além de protocolar a ação na Justiça, vai mobilizar entidades que atuam também na defesa dos interesses da sociedade.

“Vamos comunicar o Ministério Público, por meio da Promotoria do Consumidor e a Seccional Maranhense da OAB, através da Comissão de Trânsito e Transportes e Mobilidade Urbana para que ingressem com medidas cabíveis”, concluiu.