Fachin mantém Nelma Sarney afastada do cargo no TJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar de Nelma Sarney para retornar ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do qual foi afastada por decisão do Conselho Nacional de Justiça em fevereiro.

Em sua decisão, o ministro observou a intervenção da Corte em relação aos atos do CNJ só deve ocorrer em caráter excepcionalíssimo. Segundo o ministro, de fato, a decisão do Conselho, por ampla maioria, compreendeu, por meio de análise das provas documentais e testemunhais, que a autora teria incorrido nas violações apontadas pela decisão, divergindo quanto à dosimetria na penalidade aplicada.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulada pela Autora, ante o não preenchimento dos requisitos autorizadores de sua concessão. Defiro, por ora, o requerimento de tramitação da demanda em segredo de justiça”, escreveu Fachin.

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