Fantasmas da Assembleia acumulam até dois cargos públicos

Funcionários fantasmas da Assembleia não sabem onde ‘trabalham’

Documentos obtidos com exclusividade pelo jornalista Ricardo Rodrigues, âncora do programa Maranhão Urgente, da TV Band, de Caxias-MA, revelam que o escândalo de nomeações suspeitas que assola a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), desde 2011, pode respingar na Prefeitura de Caxias.

Na série de reportagens “Mensalão do Maranhão” que o programa jornalístico exibiu essa semana em Caxias, pelo menos trinta funcionários da Casa do Povo – um deles proprietário de uma empresa de crédito – teriam sidos nomeados acumulando cargos em outros órgãos públicos como, por exemplo, na prefeitura caxiense e no governo federal. Isso é proibido pela Constituição Federal. As nomeações reforçam ainda mais a possibilidade de eles serem fantasmas.

O acúmulo de dois ou mais cargos públicos é vedado pela Constituição, que abre exceção somente para professores e servidores da área da saúde – o que não é o caso dos quatro servidores.

A reportagem da Band apurou que entre os nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), constam ainda uma diretora de uma escola da rede pública municipal da cidade maranhense de Caxias, uma dona de uma fábrica de sabão e até mesmo um servidor federal. Todos, segundo as denúncias da reportagem, seriam fantasmas.

O cruzamento inédito junto aos dados do governo federal, prefeitura de Caxias e Assembleia Legislativa Estadual, flagrou o servidor público federal Alves de Sousa Lima. Ele é um dos que não precisa trabalhar para receber o dinheiro público que jorra dos cofres do Parlamento Estadual. Embora faça parte do quadro de funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acumula ilicitamente a função de Assistente Técnico do Legislativo maranhense. Ao justificar o dinheiro que recebe irregularmente da Assembleia, Lima alegou ser uma “liderança política” do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho.

O levantamento apontou que há funcionários ocupando dois cargos ao mesmo tempo. É o caso da professora Marlizete Carvalho da Costa, que além da nomeação na Assembleia Legislativa, também exerce a função de diretora da Unidade Integrada Municipal Coelho Neto, que fica em Caxias, administrado pelo prefeito Léo Coutinho (PDT), sobrinho do presidente do Poder Legislativo Estadual. Procurada pela Band para explicar sobre o emprego público que ganhou sem a necessidade de dar expediente, ela foi encontrada tranquila em sua residência, debulhando feijão. Questionada sobre a nomeação no Parlamento, a servidora informou que não tem porque dar satisfação de sua “vida particular” e fugiu da reportagem.

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Outro servidor que acumula cargos, mas não estaria cumprindo devidamente suas funções é Antônio Barros Júnior. Além de receber R$ 10.666,67 para atuar como Assessor Especial do prefeito Léo Coutinho, ele também foi nomeado Secretário Executivo da Assembleia Legislativa, mas não estaria dando expediente em nenhum dos caros, conforme flagrante da reportagem.

A legislação prevê o acumulo de cargos para algumas categorias, como professores e profissionais da saúde, desde que não haja incompatibilidade de horários e respeitando alguns requisitos. Quem não se enquadrar, deverá optar por um dos cargos. Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa. As possíveis penas são pagamento de multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e até mesmo a cassação do mandato para aqueles com cargos eletivos como é o caso do presidente Humberto e do sobrinho Leo Coutinho.

O OUTRO LADO
Equipe de reportagem esteve na Assembleia para ouvir explicações de diretores sobre as nomeações fantasmas. No entanto, nenhum dos funcionários conseguiu identificar as pessoas lotadas no gabinete da Presidência ou em cargos do próprio Legislativo estadual, reforçando ainda mais a possibilidade de eles serem fantasmas.

CASO REINCIDENTE
Não é a primeira vez que nomeações fantasmas vêm à tona na Assembleia. O primeiro caso confirmado vem sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MP) desde 2011, quando a ex-funcionária Maria Isabel Sodré Drummer Moraes, nomeada inicialmente em 18 de fevereiro de 2005, para o cargo de assessora parlamentar e, posteriormente em 18 de maio de 2005, para o cargo de técnico parlamentar especial, afirmou em depoimento à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que foi “servidora fantasma” nesse período. As informações foram prestadas no mês de maio daquele ano, data em que o órgão ministerial ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-deputado estadual Reginaldo Costa Nunes, mentor do esquema que desviou R$ 106.590,04 dos cofres públicos.