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Decisão do TJ pode deixar prefeito de Mata Roma fora das eleições

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, cassou hoje a liminar que suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2024, de 19 de julho de 2024, editado e publicado pela Câmara Municipal de Mata Roma/MA, que desaprovou as contas do prefeito Besaliel Albuquerque, referentes ao exercício financeiro de 2021.

A liminar foi concedida Juízo da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, atendendo a Ação Anulatória apresentada pela defesa do prefeito. Em seu despacho, Froz Sobrinho afirmou que foram demonstrados motivos para a concessão da contracautela requerida, impondo-se a suspensão dos efeitos da decisão atacada, uma vez que deve ser preservada a independência entre os poderes e respeitadas as decisões do Poder Legislativo, tomadas no exercício da sua atribuição constitucional típica de fiscalizar as ações do Executivo.

“Ante o exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão da medida requerida, defiro o pedido do Requerente, no sentido de suspender a decisão proferida na Ação Anulatória com pedido de Tutela de Urgência n.º 0803828-82.2024.8.10.0031, mantendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2024, de 19 de julho de 2024, que rejeitou as contas do exercício de 2021 do atual gestor do Município, nos termos da fundamentação supra”, frisou.

Com a decisão, volta a prevalecer a rejeição das contas do gestor. Por conta disso, caso não venha ocorrer uma nova deliberação favorável à anulação da votação que rejeitou suas contas, Besaliel pode ficar fora das eleições deste ano.

Clique aqui e leia a decisão.

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Hélio Lucena se consolida como via alternativa em Itapecuru-Mirim

O empresário Hélio Lucena se consolida como um dos principais nomes na disputa pela prefeitura pela chamada via alternativa, que tenta romper a polarização entre o prefeito  Coroba (PSB) com outros rivais da oposição.

O sentimento de mudança, levou o cidadão itapecuruense a viver um momento político singular, marcado pela ascensão inesperada de Lucena, que  rapidamente se tornou uma figura central na corrida eleitoral sem ligações com famílias tradicionais que atua na politica do município.

O nosso personagem, que construiu uma trajetória distinta, focada em causas sociais e no empreendedorismo, traz consigo uma proposta de governo inovadora, que busca transformar Itapecuru em um polo de desenvolvimento sustentável e progresso. Sua candidatura, embora inicialmente vista com ceticismo, vem ganhando força, especialmente entre os jovens e aqueles que anseiam por mudanças concretas na administração municipal.

Lucena, conhecido por seu compromisso com o diálogo e pela proximidade com a comunidade, tem conquistado o apoio de diversos segmentos da sociedade.

Com a eleição se aproximando, o nome de Hélio Lucena se consolida como uma alternativa viável e promissora.

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Braide tem 46% contra 23% de Duarte, diz nova pesquisa em São Luís

Pela margem de erro do estudo, que é 3,39 pontos percentuais, Wellington, com 12%; e Yglésio, com 9% estão tecnicamente empatados

Pesquisa segue apontando um cenário polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Nova pesquisa de intenções de votos para prefeito realizada em São Luís segue apontando um cenário polarizado entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Encomendado pela Marvin Comunicação e Comércio, empresa que é editora do site O Quarto Poder, o estudo foi realizado pelo Instituto Solução Consultoria, e mostra o atual gestor da capital maranhense com 46%, seguido pelo socialista, com 23%.

Na sequência, aparecem os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo), com 12%; e Dr. Yglésio, 9%.

Pela margem de erro do estudo, que é 3,39 pontos percentuais, os candidatos do Novo e PRTB estão tecnicamente empatados. Essa é a primeira pesquisa do Instituto neste ano para a Prefeitura de São Luís. A Solução está no rol de empresas registradas no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE-5).

Veja o resultado

Eduardo Braide (PSD): 46%
Duarte Júnior (PSB): 23%
Wellington do Curso (Novo): 12%
Dr. Yglésio (PRTB): 9%
Fábio Câmara (PDT): 2%
Flávia Alves (Solidariedade): 1%
Professor Franklin Douglas (PSOL): 0,6%
Saulo Arcangeli (PSTU): 0,4%
Não sabe / não respondeu: 4%
Branco / nulo: 2%

A pesquisa ouviu 837 eleitores da capital maranhense. As entrevistas foram realizadas entre 13 e 16 de agosto. A margem de erro é de 3,39 pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. O registro no TSE é MA-01782/2024.

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Município de São Luís é condenado a solucionar acúmulo de animais

O município de São Luís foi condenado pela Justiça a solucionar os casos de acúmulo de animais por pessoas, a maioria idosas, que submetem cães e gatos a situações de extrema precariedade, desnutrição e condições insalubres, com risco de zoonoses.

O Município de São Luís deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, além de cumprir seis obrigações impostas por sentença do juiz Douglas de Melo Martins.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, alegando que o Município de São Luís não possui ação institucional e preventiva para resolver casos de  pessoas com a “Síndrome de Noé”, na qual a pessoa acumula animais e não consegue se livrar dessa situação.

PLANO DE AÇÃO

No prazo de 60 dias, deverá apresentar um plano de ação para solucionar os casos de acumulação de animais, a ser cumprido em um ano, a ser executado por equipes multidisciplinares, compostas por médicos veterinários, psiquiatras, agentes de autoridade de saúde, limpeza pública, e zoonoses para identificar, intervir, avaliar e acompanhar os casos identificados.

O Município deverá definir protocolo para solucionar os casos de acumulação de animais; obter e fornecer dados de identificação de responsáveis por imóvel suspeitos ou identificados pela acumulação; realizar vistorias, orientar a pessoa sobre os cuidados com o ambiente e os animais e monitorar esse imóvel e fazer a retirada dos animais.

Outra obrigação a ser cumprida é realizar campanhas para sensibilizar e informar a população sobre bem-estar animal e promover orientação técnica sobre as medidas que  responsáveis pelos animais deverão adotar, visando eliminar ou reduzir riscos e situações insalubres à saúde individual e coletiva.

EXAMES DE ZOONOSES

Quando for constatado o acúmulo de animais, deverá realizar exame de leishmaniose em cães e micoses em gatos, vacinação antirrábica, vermifugação, controle de ectoparasitas, esterilização, identificação por meio de dispositivo eletrônico (microchip) e coleiras com placas, e fotografar, dentre outros cuidados de controle de zoonoses.

Por fim, o Município de São Luís deverá fornecer atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé, bem como atendimento e apoio biopsicossocial e acompanhamento psiquiátrico e psicológico para aquelas em situação de acumulação de animais.

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Nelma Sarney recorre ao STF para ter acesso a investigações da Polícia Federal

A desembargadora Nelma Sarney, afastada das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão por decisão do Superior Tribunal de Justiça , recorreu ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ter acesso a uma investigação da Polícia Federal que, além dela, atingiu outros três desembargadores – sendo um já aposentado – políticos, servidores do TJMA, juízes e vários advogados.

Ela e os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Guerreiro Júnior foram alvos, juntamente com outras 28 pessoas, da operação “18 Minutos”, deflagrada pela Polícia Federal no início do mês – reveja, reveja e reveja – que cumpriu 53 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro João Otávio Noronha, do STJ.

Nelma, através de seus advogados, solicitou informações de inquérito e a duas quebras de sigilo que a envolvem no STJ.

A decisão será tomada pelo ministro Cristiano Zanin, e o pedido tramita em segredo de Justiça.

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