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Inaugurado em Santa Helena o 176º Restaurante Popular do Maranhão
A rede de Restaurantes Populares do Maranhão, a maior da América Latina em segurança alimentar, agora conta com mais uma unidade, a 176ª, inaugurada pelo governador Carlos Brandão nesta sexta-feira (30), em Santa Helena, município localizado na microrregião da Baixada Maranhense. Com a unidade entregue em Santa Helena, a rede de Restaurantes Populares já alcança 159 dos 217 municípios do Maranhão.
Ou seja, cerca de 81% das cidades maranhenses já são beneficiadas com equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, entre Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.
O governador Carlos Brandão ressaltou que os Restaurantes Populares e outras ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado ajudaram a retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza no Maranhão. “O Restaurante Popular é um programa de segurança alimentar. Nós conseguimos, com vários programas sociais, tirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso mostra que estamos no caminho certo, já são 76 [restaurantes inaugurados] só no nosso governo, e em dezembro, no Natal, nós queremos inaugurar o Restaurante de número 100 [da atual gestão]”, frisou Brandão.
Nos Restaurantes Populares são servidos café da manhã, almoço e jantar, de segunda-feira a sábado. As refeições nutricionalmente balanceadas são comercializadas a preços simbólicos, sendo o café da manhã a R$ 0,50 e o almoço e a janta a R$ 1,00 cada.
Já as Cozinhas Comunitárias fornecem almoço gratuito a pessoas em vulnerabilidade social, cadastradas por Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Vamos levar o programa de Restaurantes Populares para todos municípios, para garantir alimentação de qualidade, com valor simbólico para toda a população, em especial para as populações de baixa renda”, afirmou Brandão.
Os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do Governo do Maranhão também vêm sendo utilizados para a oferta de avaliações e orientação nutricional, iniciativa que já beneficiou mais de 10 mil pessoas. Agricultores familiares também são beneficiados pela rede de Restaurantes Populares, por meio da compra dos seus produtos agrícolas, pelo Governo do Maranhão, para produção das refeições servidas.
Assim como o programa de Restaurantes Populares, essas ações são coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). O titular da pasta, secretário Paulo Casé, citou como exemplo de iniciativa integrada à rede de segurança alimentar do Maranhão, o projeto Padaria Artesanal, lançado pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão.
Dino e Brandão se reencontram em casamento de Madeira
O ministro Flávio Dino, do STF, e o governador Carlos Brandão (PSB), voltaram a se encontrar publicamente, neste sábado , 31, após meses de distanciamento.
Os dois participaram da festa de casamento do chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira.
Eles não chegaram a posar juntos para fotos, mas trocaram algumas palavras durante a cerimônia.
Matéria do blog é usada para reforçar impugnação de Fred Campos
Dados de reportagem publicada pelo blog do Antônio Martins sobre o envolvimento do candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), com a Operação 18 Minutos, motivou a apresentação de nova manifestação ao processo de impugnação da candidatura do prefeiturável do PSB no município luminense. Eis aqui o documento.
A juntada de petição de manifestação é um procedimento fundamental no âmbito do processo judicial. Trata-se de um documento escrito apresentado pelas partes ou seus representantes legais, com o objetivo de trazer novos elementos, argumentos ou esclarecimentos ao processo em curso.
Fred Campos é único entre os candidatos sem registro deferido. Os demais concorrentes estão com a documentação aprovada pela Justiça Eleitoral. O empresário teve a candidatura impugnada pelo Solidariedade e pela Coligação “Juntos Somos Mais Forte” (Solidariedade e Federação Psol/Rede).
Antes mesmo da nova manifestação, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, publicou despacho na última segunda-feira (26), dizendo que os autores do pedido de impugnação ao registro da candidatura do socialista, “apresentaram um denso lastro probatório”.
Solidariedade apresenta à Justiça Eleitoral provas sobre inelegibilidade de Fred Campos, após matéria veiculada pelo blog
Por conta disso, o magistrado entendeu não haver necessidade de produção de prova testemunhal, nem realização de diligências. “As provas juntadas aos autos são suficientes para a emissão de decisão, vez que se trata de questão puramente de direito, a ser comprovada mediante os documentos já colacionados aos autos”, frisou.
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Justiça multa candidato em R$ 25 mil por propaganda antecipada
O candidato à prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, foi condenado pela Justiça Eleitoral em R$25 mil por realizar propaganda antecipada em abril deste ano.
Segundo a denúncia feita pelo Partido Liberal (PL), 28 de abril de 2024, Ary realizou a comemoração do seu aniversário, que contou com shows, bebidas e churrasco ao público e, durante o evento, foram executados coros de “já ganhou”, além de jingles de campanha eleitoral. Ainda, foi realizado discurso pelo próprio candidato, com cunho eleitoral.
Em sua defesa, Ary Menezes alega não ter feito propaganda antecipada.
LEGISLAÇÃO
Segundo o texto, é considerada propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada fora do período permitido e cuja mensagem contenha pedido explícito ou subentendido de voto ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento não permitido no período de campanha.
Será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por parte do presidente da República, dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para a divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos e pessoas filiadas ou instituições.
Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens, exceto os símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
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STJ manda soltar segundo suspeito de encomendar morte de Pacovan
O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, o “Cearense”, acusado de encomendar a morte do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, executado no dia 14 de junho.
Fernanda Costa de Moraes, companheira de Cearense e também acusada de participar da trama, já havia conseguido a liberdade no meio da semana (reveja).
Os dois haviam sido presos no dia 10 de julho, acusados de encomendar a morte. As prisões foram posteriormente prorrogadas, no dia 9 de agosto.
“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar”, diz o despacho de Schietti Cruz.
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