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Propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV começa nesta sexta-feira
Inicia a partir desta sexta-feira (30) a propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Municipais 2024, com transmissão diária até 3 de outubro. Neste período, os partidos, coligações e federações têm um espaço garantido nas emissoras de rádio e televisão para divulgar seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
As eleições acontecem no dia 6 de outubro e, onde houver segundo turno, a votação ocorre no dia 27. No caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será exibido entre 11 e 25 de outubro.
EXIBIÇÃO
Na disputa pelas prefeituras, os candidatos são apresentados em blocos de 10 minutos em dois momentos do dia — na televisão, eles são veiculados às 13h e às 20h30; no rádio, às 7h e às 12h.
Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.
DIVISÃO DO TEMPO
Tanto a propaganda em rede (bloco) quanto o tempo de inserções são divididos entre os partidos uma parte de forma igualitária (10%) e outra de acordo com a representação das legendas na Câmara dos Deputados (90%).
Além disso, para terem direito à propaganda eleitoral gratuita as agremiações precisam ter cumprido um dos critérios da cláusula de barreira.
MULHERES E PESSOAS NEGRAS
Os partidos, coligações e federações têm autonomia para definir como o tempo será dividido entre os seus candidatos. Entretanto, a legislação prevê que essa divisão seja proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de pessoas destes grupos inscritas pelo partido.
Os responsáveis nos diretórios devem preencher formulário sobre o tema e encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, além de incluir informações sobre a proporcionalidade no protocolo que é entregue às emissoras.
Além disso, quanto ao conteúdo veiculado, as agremiações devem observar o uso de recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
TEMPO E ORDEM
Em eleições municipais, uma das etapas previstas no calendário eleitoral são as reuniões que definem os Planos de Mídia para cada cidade, momento em que o juiz de cada zona eleitoral convoca as emissoras de rádio e televisão e representantes dos partidos políticos. Neste ano, as reuniões ocorreram entre os dias 15 e 25 de agosto.
No encontro são definidos pontos como: homologação da distribuição de tempo entre os partidos, sorteio de sobras de tempo, definição das emissoras geradoras do sinal da propaganda em rede, entre outros ajustes necessários.
Na ocasião também é feito o sorteio da ordem de aparição dos candidatos a prefeito para o primeiro dia de propaganda. Nos dias seguintes, o último passa a ser exibido por primeiro, formando um rodízio até o último dia.
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Roberto Costa tem mais de 62% das intenções de votos em Bacabal
A corrida eleitoral na cidade de Bacabal tem nova pesquisa. Contratado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, o levantamento foi feito pelo Instituto Prever, que ouviu 657 eleitores nos dias 19 a 21 de agosto e registrou a pesquisa com o número MA -07006/2024. A margem de erro para mais ou para menos de 3,8% e o intervalo de confiança de 95%. Nos cenários, o candidato do MDB, Roberto Costa, lidera a disputa pela prefeitura.
No cenário espontâneo, Roberto Costa aparece com 46,7% das intenções de votos. Ele é seguido por Marcos Miranda (União) com 21,3% e Plínio Oliveira (Novo) com 0,6%.
Quando os nomes dos candidatos é indicado ao eleitor, o cenário é o seguinte: Roberto Costa tem 62,7%, Marcos Miranda tem 28,8%, Plínio Oliveira, 1,8% e Jansen Penha (Mobiliza), 0,3%.
Quando o Prever pergunta sobre quem o eleitor acreditar que vai vencer as eleições em Bacabal independente de quem vai votar, 67,4% dos eleitores disseram que o próximo prefeito será Roberto Costa. Outros 20,9% afirmam ser Marcos Miranda, 0,5% apostam em Plínio de Oliveira e 0,2% em Jansen Penha.
No cenário da rejeição, quem tem o maior percentual é Jansen Penha com 27,1%. Ele é seguido por Marcos Miranda com 22,7%. Plínio Oliveira tem 12,5% e Roberto Costa, 7,5% de rejeição.
Avaliação
Sobre a aprovação da atual gestão de Bacabal, a administração do prefeito Edvan Brandão tem 67,3% de aprovação. Os que desaprovam somam 26%.
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PGJ anuncia realização de concurso para promotor de justiça do MP
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira (28), a realização de concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo realizados para que o concurso seja realizado o mais breve possível.
“Nós estamos tomando todas as medidas possíveis para que o concurso seja realizado o quanto antes, pois temos mais de 70 municípios sem promotores titulares. Mas é importante ressaltar que, mesmo sem os titulares, temos promotores respondendo por essas promotorias para atender as demandas da população”, destacou.
Danilo de Castro explicou que, no caso de Bom Jardim, por exemplo, apesar da vacância na comarca, não há atrasos em processos, segundo dados da Corregedoria-Geral do MPMA. “Isso não quer dizer que a promotoria não tenha promotor, ao contrário. Tem promotor, tanto que, durante o último ano, 16 manifestações por dia útil de serviço foram lançadas nos autos judiciais”, ressaltou.
Ouvidoria
Além dos promotores que respondem pelas comarcas que estão sem os titulares, a população também pode entrar em contato com o Ministério Público do Maranhão por meio dos canais da Ouvidoria: no site da instituição (mpma.mp.br), pelo número 127, pelo WhatsApp (98) 9137-1298 ou ainda no e-mail [email protected].
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STJ manda soltar acusada de encomendar a morte do agiota Pacovan
O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta quarta-feira, 28, liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, executado no dia 14 de junho.
Ela e o companheiro, Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, foram presos no dia 10 de julho, acusados de encomendar a morte. As prisões foram posteriormente prorrogadas, no dia 9 de agosto.
Em seu despacho, Schietti Cruz destacou que os argumentos adotados pelo juiz que autorizou a prorrogação da prisão “Magistrado a quo “não se mostram compatíveis com os vetores contidos na Lei n. 7.960/1989, visto que se limita a afirmar, de modo genérico, que seria ‘imprescindível as suas prisões, para que sejam ratificadas as conclusões da Polícia Judiciária’ ou que ‘a prisão temporária se justifica, no sentido de assegurar que as investigações possam levar aos autores do homicídio qualificado e da tentativa de homicídio, identificando os responsáveis pela execução e apreendendo as armas utilizadas no crime, individualizando a conduta dos agentes’”.
“Aduziu, ainda, que “a autoridade policial logrou demonstrar a imprescindibilidade da custódia temporária dos representados, havendo a indicação de fatos concretos que levam à conclusão de que a prisão temporária mostra-se necessária para o sucesso das investigações”, completou.
A decisão, contudo, não tem poder de beneficiar também “Cearense”.
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Pinheiro: Prefeito Luciano se reúne com o ministro Wellington Dias
A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), se reuniram, na terça-feira (27), com o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Lucyana Genésio comenta que, durante a reunião, foram tratados assuntos importantes, que vão ajudar no desenvolvimento do Maranhão, em especial da baixada maranhense.
“Nesta reunião com o Ministro Wellington Dias, solicitamos ao Governo Federal agilidade nos trâmites de recursos que vão proporcionar mais oportunidades para os cidadãos maranhenses. Estamos em Brasília trabalhando por mais investimentos e pelo desenvolvimento do nosso Estado”, comentou a deputada federal.
Luciano Genésio destacou as parcerias governamentais importantes para os maranhenses, em especial os pinheirenses, como a capacitação empreendedora dos beneficiários dos programas sociais, como o Bolsa Família.
“Tivemos uma audiência muito boa com o ministro Wellington e saímos com a garantia de que melhores notícias virão cada vez mais. Tratamos sobre parcerias, inclusive governamentais, que vai ajudar, principalmente, os beneficiários do Bolsa Família a ser um empreendedor. Notícia boa para gente apoiando cada vez mais, incentivando quem mais precisa”, comemorou o gestor municipal.
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